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A Assembleia Municipal de Viseu aprovou, por unanimidade, uma moção do PSD que exige mais apoio à saúde na região através do Programa de Recuperação e Resiliência.
A sessão desta sexta-feira (30 de abril) começou com uma homenagem ao autarca Almeida Henriques, que faleceu no início de abril vítima da Covid-19. Os deputados fizeram um minuto de silêncio pelo homem que também já foi presidente da Assembleia Municipal.
Passando para o debate, foi discutida a moção do PSD sobre a saúde. O deputado laranja Pedro Alves acusou o Governo de ter feito poucos investimentos e disse que o governo Passos Coelho tinha mais dinheiro previsto para a saúde do que agora.
“O investimento público previsto para este ano ainda continuará a ser inferior a 2015, o último ano do governo PSD-CDS liderado por Pedro Passos Coelho. Não podemos deixar de exigir que sejam contempladas medidas fundamentais para melhorar a resposta nos cuidados de saúde hospitalares e primários”, afirmou.
Pedro Alves recordou ainda que o Governo e o PS “assumiram que nada se fará relativamente ao centro oncológico até ao final desta legislatura” e defendeu que “um hospital central como o de Viseu não pode ter uma unidade de cuidados intensivos com pouca capacidade de resposta”.
“A saúde mental não pode continuar a ser marginalizada dos restantes cuidados de saúde. Não podemos continuadamente a alimentar a retórica de abril e apelar à inclusão quando nada fazemos para a concretizar”, acrescentou.
Do lado das bancadas da oposição, o deputado do PS, Rafael Amaro, lamentou as referências ao passado. Contudo, os socialistas aprovaram, na mesma, a moção do PSD.
“O PS sempre privilegiou a unidade no essencial e no que é importante e secundarizou sempre a retórica. Esta introdução tem muito mais a ver com o debate político e a aproximação das eleições do que propriamente com o essencial. Portanto, vamos votar favoravelmente, mas o enquadramento político revela saudades de Passos Coelho e isso é um problema do PSD que não devia ser trazido para aqui”, disse Rafael Amaro.
Em resposta, Pedro Alves afirmou que o PSD não se envergonha de ter tido Passos Coelho como primeiro-ministro. O deputado voltou a lembrar as falhas no projeto do centro oncológico para o Hospital de São Teotónio.
“Em maio de 2017, estávamos a descerrar uma placa do centro oncológico. Passados quatro anos, nada está feito quando devia ter sido feito em 2019. E já está assumido que nada vai ser feito até, pelo menos, 2026. O senhor deputado (Rafael Amaro) devia ter vergonha de vir aqui insultar o PSD quando tem responsabilidades no cartório. O PSD não andou em época de eleições a descerrar placas que continuam eternamente”, retorquiu Pedro Alves.
A CDU também aprovou a moção apresentada pelo PSD “sobretudo em nome do património de intervenção que o PCP e os Verdes têm desenvolvido a nível local e na Assembleia da República ao longo dos anos”, justificou a comunista Filomena Pires.
No entanto, a deputada acusou o PSD de ter responsabilidade na situação atual da saúde na região de Viseu. “É claro que o PSD tem responsabilidades na situação em que nos encontramos”, disse.
Também o Bloco de Esquerda votou a favor da moção. A deputada bloquista Catarina Vieira acusou o Governo de optar por um centralismo no investimento e de falhar na coesão territorial e na modernização das respostas sociais.
“O Plano de Recuperação e Resiliência apresenta, em muitas áreas, investimentos que já estavam planeadas da ferrovia à saúde e que passam para este programa que exige menor contrapartida nacional. O Governo aposta mais na consolidação orçamental a curto-prazo do que no aumento significativo do investimento e nas mudanças estruturais”, disse.
Ferrovia também aprovada
Também nesta Assembleia Municipal, o Bloco apresentou e viu aprovada por unanimidade uma moção que defende a inclusão de Viseu na futura rede ferroviária nacional, apesar de ter suscitado discussão entre as diferentes bancadas, nomeadamente do PSD e do PS, que trocaram acusações sobre as responsabilidades dos últimos governos.
A bloquista Catarina Vieira lamenta que Viseu seja a maior cidade europeia sem comboio e acredita que a ligação ferroviária à cidade iria diminuir o fosso entre interior e litoral.
“Durante décadas, do comboio, apenas sobrou discussão, vontade e muitas promessas. A 19 de abril, o Governo apresentou o processo para a criação do Plano Ferroviário Nacional. Nesta apresentação, volta a aparecer a ligação Aveiro-Mangualde com paragem em Viseu. Com esta ligação, colocamos Viseu no mapa ferroviário internacional e melhoramos as ligações entre os concelhos das Beiras, diminuindo entre eles e o litoral”, disse a deputada.
O deputado social-democrata Pedro Alves disse que João Azevedo, candidato do PS à Câmara para as autárquicas deste ano, chegou a defender que Viseu não devia ter ligação ferroviária. “O presidente da Câmara de Mangualde não queria ligação a Viseu. Agora que é candidato à Câmara de Viseu, já quer a paternidade da solução. Vamos ser mais humildes e sérios e falar a verdade. Por isso, estamos perfeitamente à-vontade sobre a ferrovia”, disse.
Em resposta, Miguel Ginestal pediu a Pedro Alves para ter calma. “O senhor deputado Pedro Alves vai sempre ao palanque de uma forma muito agitada. Nós compreendemos efetivamente o momento que o PSD está a viver em Viseu, mas tem de ter calma porque nós desejamos todos ter o comboio em Viseu. O PS estará sempre na lógica de encontrar soluções para resolver os problemas”, disse o deputado socialista.
Pedro Alves acusou ainda o PCP e o Bloco de Esquerda de dizerem uma coisa em Viseu e aprovarem os orçamentos do PS em Lisboa. A acusação foi rejeitada por Filomena Pires.
“Não é justa a acusação. Se não há ferrovia nem investimento público em Viseu, é porque a responsabilidade é também do Partido Comunista. Gostaria de saber como é que estaria toda esta situação se o PCP não tivesse ajudado a que o rumo da política não caminhasse para a direita e não estivesse ainda nos caminhos obscuros que vivemos quando a direita esteve no poder”, disse.
Também a presidente da Câmara de Viseu se referiu ao tema da ferrovia. Conceição Azevedo também lembrou que João Azevedo nunca quis a ligação ferroviária a Viseu e espera que a cidade não fique uma vez mais a ver passar o comboio.
“Já andamos há oito anos a trabalhar neste dossiê. Já foi referido que Mangualde se opôs à ligação a Viseu, apostando na Linha da Beira Alta e estando sempre contra Viseu. Para já, é um anúncio, decorrendo agora a discussão”, disse a autarca.
A moção da ferrovia vai ser remetida aos órgãos competentes.
Catarina Vieira apresentou outra moção, igualmente aprovada por unanimidade, sobre o Dia do Trabalhador (que se assinala este sábado, 1 de maio), enquanto Filomena Pires submeteu outra moção, que também mereceu o voto favorável unânime, defendendo a “igualdade, contra as discriminações”.
O documento realça que “nenhum cidadão pode ser beneficiado ou prejudicado pela sua ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”.