Mais de duas décadas depois do referendo que ditou o não, a regionalização está novamente em cima da mesa. Há já alguns autarcas do distrito de Viseu que a defendem, afirmando que já devia ter avançado.
Ainda assim, os presidentes de câmara deixam alguns alertas sobre o processo que voltou a ser mencionado pelo primeiro-ministro, António Costa, que disse que queria “dar a palavra” aos portugueses, e pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que prometeu convocar um novo referendo em 2024. Ambos os anúncios foram feitos no último congresso da Associação Nacional de Municípios.
O presidente da Câmara de Viseu e da CIM Viseu Dão Lafões, Fernando Ruas, é uma das vozes a levantar-se a favor da regionalização. O autarca disse mesmo que se trata da única solução possível para reverter a centralização do país.
“O país centralizou-se tanto que o mínimo que se pode fazer é regionalizar. É a única forma de evitar que se centralize cada vez mais”, afirmou o também ex-presidente da ANMP.
Segundo Fernando Ruas, a regionalização poderá ser um caminho defendido até por aqueles que “eram mais desconfiados” sobre o processo e tem todas as condições para finalmente avançar.
“Neste momento, acho que há todas as razões. Aliás, o congresso da Associação Nacional de Municípios foi paradigmático nas conclusões e mesmo pessoas e entidades que estavam um pouco afastadas do processo já começaram a apontar caminhos e até datas”, acrescentou.
Lamego fala em regionalização “indispensável”. S. Pedro do Sul diz que referendo é o mais democrático
Também o autarca de Lamego, Francisco Lopes, é a favor da criação das regiões falando em “algo indispensável para que o país se possa desenvolver de uma forma mais homogénea e coesa”.
“Todos sabemos quais foram as consequências do modelo de desenvolvimento centralista. Portugal é dos países mais centralizados da Europa e, eventualmente, do mundo e isso não é aceitável nem razoável, trazendo danos à economia e às populações”, disse.
O presidente da autarquia lamecense sustentou ainda que grande parte do desenvolvimento do país “está muito concentrado numa estreita faixa do litoral, onde se concentram quer as zonas urbanas mais densas quer as atividades económicas mais relevantes”.
“Todo o restante território tem uma ocupação muito diminuta com custos infraestruturais enormes, serviços reduzidos e uma economia muito débil e isto é mau para as pessoas e para o país que não consegue aproveitar todas as suas potencialidades”, lamentou.
O presidente da Câmara de São Pedro do Sul, Vítor Figueiredo, também alinha pelo mesmo argumento, afirmando que o referendo é a opção mais democrática.
O autarca defende que a regionalização será “muito importante para as nossas regiões e principalmente para as regiões do interior até porque, com o poder mais perto das nossas freguesias e aldeias, será certamente muito mais vantajoso para podermos efetuar as obras que são estruturantes para a nossa região”.
“Temos situações em que a região se podia manifestar como as ligações de S. Pedro do Sul a Viseu e Vouzela em que, se as coisas fossem tratadas a nível da região, o assunto podia ser muito mais bem resolvido assim como na Saúde, onde se houvesse uma verdadeira regionalização os assuntos podiam ser tratados de uma forma mais célere e eficaz”, acrescenta.
O presidente do Município de Vila Nova de Paiva, Paulo Marques, também diz sim à regionalização e lembra que votou sim no referendo de 1998. “Hoje enquanto autarca, acho exatamente o mesmo que achava porque é muito importante principalmente para um concelho do interior e ainda para mais um concelho pequeno. Ter a base da decisão mais perto de nós será sempre benéfico”, afirma.
Paulo Marques acrescenta ainda que, caso seja efetivamente convocado um referendo, terão de ser assegurados “mecanismos para que ou ponham o máximo de pessoas a votar ou não limitem a validade do referendo ou a sua eficácia com a participação”.
Tondela quer saber o modelo
Embora também defenda o referendo, o autarca de Tondela, José António Jesus, deixou alguns alertas. O presidente da Câmara disse que é necessário saber que modelo vai ser implementado para esta regionalização.
O edil acrescentou que, projetando o referendo para 2024, “quer dizer que temos à nossa frente dois anos para se aprofundar o modelo e a estrutura pensada e o ser a favor ou contra tem muito a ver com este modelo”.
“Uma regionalização que não arraste consigo a capacidade de decisão e reafectação de meios que conduzam a uma coesão nacional, se isso não for feito, estamos a caminhar para uma solução que, mesmo cheia de virtudes ou o que possa ter de virtudes, depois é ferida no alcance dos objetivos”, advertiu.
Por isso, José António Jesus defendeu “muito cuidado não com o alcance ou a boa vontade da medida, mas acima de tudo como vai afetar o futuro e as estruturas financeiras e como vai ser a repartição de impostos”.
Em 1998, no último referendo sobre a regionalização, a maioria optou pelo não com 63,5 por cento dos votos em todo o país.
