O Serviço Municipal de Proteção Civil de Viseu analisou e concluiu, em 2022, 113 processos relativos à segurança contra incêndio em edifícios, informou a Câmara.
Em comunicado, o município referiu que, desde 2022, assumiu a competência na área da Segurança Contra Incêndio em Edifícios e é responsável pelo cumprimento da sua legislação em edifícios e recintos classificados na primeira categoria de risco.
“Viseu foi mesmo o primeiro município do país a obter a credenciação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para avaliação de processos referentes a esta categoria”, frisou.
A isso juntou-se a credenciação de um técnico municipal pela ANEPC para a segunda, terceira e quarta categorias de risco, tendo o Serviço Municipal de Proteção Civil recebido 130 processos ao longo de 2022 e participado “ativamente na sua avaliação e tratamento, o que resultou na conclusão de 113 processos”.
Segundo a autarquia, trata-se de “funções que englobam a análise de medidas de autoproteção, projetos de segurança contra incêndio em edifícios e inspeções/vistorias regulares”.
“Neste contexto, foi ainda registada a participação de 1.197 pessoas em exercícios e simulacros nesta área”, acrescentou, num comunicado divulgado poucos dias depois de um incêndio no centro da cidade de Viseu, que consumiu um edifício (que estaria devoluto), deixou outro parcialmente destruído e provocou três desalojados e um ferido ligeiro.
Em Lisboa, na noite de sábado, um incêndio deflagrou num prédio na Rua do Terreirinho, no bairro da Mouraria, provocando dois mortos e 14 feridos.
O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, lembrou que “o processo de descentralização de competências levado a cabo pelo Governo tem vindo a impor um conjunto de desafios às autarquias locais, que procuram responder de forma eficaz e adequada”.
“Nesta vertente da Segurança Contra Incêndios em Edifícios não é exceção. O número de processos analisados e tratados revelam o empenho dos nossos técnicos municipais de Proteção Civil nesta que é uma medida fulcral na estratégia de prevenção e mitigação do risco de incêndios em edifícios”, afirmou.
No seu entender, “mais do que nunca, antecipar cenários, apresentar e aplicar soluções, prevenindo danos humanos e materiais, é fundamental para evitar catástrofes”.
