A Câmara Municipal de Viseu vai avançar com a aquisição de 50 casas prontas para habitação social, uma medida considerada pela autarquia como “indispensável” para garantir o cumprimento dos prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e evitar a perda de financiamento comunitário. A Câmara de Viseu vai lançar uma oferta pública de aquisição (OPA), num valor superior a 12 milhões de euros.
O anúncio surge no âmbito da revisão da Estratégia Local de Habitação que foi esta quinta-feira a reunião do executivo.
Marta Rodrigues explicou que a estratégia anterior assentou na aquisição e reabilitação de edificado, tendo sido compradas cerca de 88 casas. No entanto, apenas uma parte foi elegível para apoio do PRR, explicou a vereadora responsável por esta área.
Segundo a vereadora, a atual autarquia liderada pelo PS encontrou uma execução muito reduzida das candidaturas financiadas. “Destas 83 aquisições, apenas 17 foram financiadas no âmbito do PRR. No âmbito dessas 17 candidaturas, a taxa de execução estava baixíssima, à volta de 8%. E o facto é que, relativamente ao financiamento a fundo perdido do PRR, Viseu perdeu essa oportunidade”, apontou, lembrando que o programa termina em agosto de 2026.
Perante este cenário, o município procurou soluções junto das entidades responsáveis e identificou a possibilidade de recorrer à aquisição direta de habitações como via para manter o acesso aos fundos. “Foi-nos dito que ainda haveria este instrumento da possibilidade de aquisição direta.
“Foi-nos dito que ainda haveria este instrumento da possibilidade de aquisição direta de casas já prontas e financiadas a 100% para colocar no parque habitacional municipal, mas, para isso, é preciso fazer uma revisão da estratégia”, indicou.
Foi feita uma perspetiva de mercado e analisados indicadores como o índice de população jovem, rendimentos e número de pedidos no Programa de Arrendamento Acessível, para chegarmos a este número e perceber o que era possível fazer”, explicou.
Em paralelo, a autarquia decidiu ajustar todo o planeamento da estratégia anteriormente aprovada. “Foi feita uma recalendarização de todo o processo, uma revisitação à programação financeira, pedimos nova análise dos valores aprovados e uma calendarização revista de tudo o que é possível fazer”, acrescentou.
Na reunião pública do executivo, o vereador da oposição (PSD) João Paulo Gouveia, antigo vice-presidente da Câmara, questionou a vereadora Marta Rodrigues sobre se “a requalificação da habitação continuava em cima da mesa ou se já não era opção, nomeadamente nas freguesias” do concelho.
“Nós não vamos deixar de reabilitar casas, mas, face ao prazo do PRR, a nossa prioridade é comprar casas, porque não temos projetos feitos”, reagiu a vereadora Marta Rodrigues.
