Candidato do Iniciativa Liberal preocupado com uso dos dados pessoais na app do MUV

O candidato da Iniciativa Liberal à Câmara de Viseu, Fernando Figueiredo, mostra-se apreensivo com a aplicação móvel lançada pelo MUV, o sistema de transportes públicos do concelho.

O liberal diz que a nova app lançada recentemente pela autarquia está a exigir aos utilizadores a recolha de dados pessoais como os números do Cartão do Cidadão e do Número de Identificação Fiscal, além da morada, do número de telemóvel e de outras informações.

Em comunicado, Fernando Figueiredo diz que já pediu esclarecimentos ao executivo sobre a legalidade do tratamento dos dados pela app do MUV, que, mesmo assim, reconhece representar “um enorme ganho numa série de funcionalidades”.

“Sobretudo num tempo em que a comunicação social traz a público noticias sobre violações graves no Regulamento Geral de Proteção de Dados e onde há dias dava nota que mais de metade das câmaras municipais viola esse mesmo regulamento, mais se estranha que esta nova app para funcionar obrigue à recolha desses mesmos dados pessoais, nomeadamente o CC e o NIF além de uma série de dados como morada, telemóvel, etc.”, argumenta o candidato.

Perante isso e entendendo que não há nenhuma razão “que obrigue a que para se usar o MUV precisar de fornecer estes elementos todos e sem se perceber a finalidade, nem o que extrai a app desses dados pessoais para devolver em funcionalidade”, o liberal questiona como é que a app poderá vir a ser usada por turistas estrangeiros.

Fernando Figueiredo questionou à Câmara se cumpre com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e se faz parte da lista dos 131 municípios que comunicaram à Comissão Nacional de Proteção de Dados a identidade do encarregado de proteção de dados. Também perguntou se a base de dados da empresa que desenvolve e gere a aplicação não faz uso indevido desses mesmos dados.

O candidato do Iniciativa Liberal acredita que a aplicação do MUV ainda não está na sua versão final e que ela irá ser melhorada e, por isso, apela à Câmara que preste “um melhor serviço aos viseenses” e faça mudanças à app “por forma a torná-la realmente smart, simples, integrada e inovadora, desde logo retirando-lhe aquele obstáculo dos dados iniciais, penalizadores para qualquer visitante da cidade e mesmo para os demais utilizadores”.