A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte e as comunidades intermunicipais da região assinaram ontem (quarta-feira, 24 de abril) em Penedono uma série de contratos de desenvolvimento no valor de 1,4 mil milhões de euros.
Só a CIM Douro, que abrange grande parte do norte do distrito de Viseu, vai receber cerca de 158 milhões de euros. Já a CIM Tâmega e Sousa, que inclui os concelhos de Resende e Cinfães, irá receber perto de 187 milhões. A CCDR Norte espera que os projetos que estão previstos nos documentos abram portas ao progresso da região.
“O que aqui nos traz e aqui nos reúne é: contratualizar resultados, realizações e projetos e não envelopes financeiros. Realizações e projetos que abrem portas ao desenvolvimento e à afirmação dos nossos territórios”, disse o presidente da comissão, António Cunha, em Penedono.
António Cunha admitiu ainda que este programa regional “não vai resolver todas as necessidades dos municípios e das suas populações”, no entanto, “também é inequívoco que esta contratualização abre um auspicioso quadro de oportunidades e de esperança”.
Os contratos de desenvolvimento e coesão territorial representam cerca de um terço da verba de 3,4 mil milhões de euros que a CCDR Norte gere no programa estratégico Norte 2030, que deve ser executado até 2029.
O valor distribui-se pela Área Metropolitana do Porto (379,7 milhões de euros), CIM Alto Minho (128,1 ME), CIM Alto Tâmega e Barroso (90,1 ME), CIM Ave (149,9 ME), CIM Cávado (133,6 ME), CIM Douro (157,6 ME), CIM Tâmega e Sousa (186,9 ME) e CIM Terras de Trás-os-Montes (109,6 ME).
António Cunha sublinhou que o montante de contratualização “é superior ao do período de programação anterior”, quer em termos globais quer relativamente a cada uma das sub-regiões correspondentes às sete CIM e à AMP.
Estes contratos, defendeu, permitem “reforçar a qualificação dos serviços públicos locais” como escolas, centros de saúde, equipamentos sociais, equipamentos culturais, ou pequenas intervenções em equipamentos desportivos.
“Temos como principal novidade a inclusão de oito investimentos no ciclo urbano da água e na gestão de resíduos, ambos em baixa; apoiar regeneração urbana, valorizando a escala NUTS III, enquanto território prioritário de vida quotidiana, bem como as ligações urbano-rural”, destacou.
Entre outros apoios, apontou a “ação social, esta sim, uma novidade que pode constituir instrumentos de financiamento dos planos de desenvolvimento social à escala municipal e intermunicipal”.
António Cunha, que descreveu as áreas que podem ser financiadas pelos programas, sublinhou o “imperativo de sustentabilidade do Pacto Verde Europeu (‘Green Deal’), que exige o cumprimento de objetivos” climáticos na “contribuição de diferentes tipos de investimentos para a descarbonização das sociedades”.
Tal, disse, vai ser desenvolvido “num quadro de maior responsabilização na qualidade dos projetos e nos níveis de execução” e, por isso, defendeu que as assinaturas são “muito importantes, mas nada está garantido e a execução é essencial”, admitindo mesmo atrasos no arranque destes planos.
“De facto, estamos a arrancar tarde, muito tarde. Vai ser preciso executar depressa e bem em diferentes níveis”, alertou o presidente da CCDR Norte, nomeadamente atingindo as “metas financeiras de aprovação, execução, realização e resultados”.
A sessão foi presidida pelo ministro-adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e contou com a presença dos secretários de Estado, da Administração Local e Ordenamento de Território, Hernâni Dias, e do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, assim como autarcas abrangidos pelos contratos.
