Circulação entre concelhos proibida a partir da meia-noite

A nova proibição de circulação entre concelhos vai arrancar na meia-noite desta quinta para sexta-feira (25 e 26 de março). A medida vai abranger a semana da Páscoa e vai terminar a 5 de abril, dia da Segunda-Feira de Páscoa.

Com esta decisão, o Governo quer travar a movimentação de pessoas durante a Páscoa, mas também em toda a semana anterior ao período festivo, para evitar o agravamento da pandemia da Covid-19, como aconteceu depois do último Natal e do Ano Novo.

O dever de recolhimento obrigatório em casa também se mantém durante a Páscoa. De acordo com uma declaração de retificação publicada na quarta-feira (dia 24) em Diário da República, “é proibida a circulação para fora do concelho do domicílio no período compreendido entre as 20h00 de sexta-feira e as 05h00 de segunda-feira e, diariamente, a partir das 00h00 do dia 26 de março, sem prejuízo das exceções previstas”.

Anteriormente, apenas constava no artigo relativo à limitação da circulação entre concelhos do decreto de 13 de março que regulamente o estado de emergência que era proibida a circulação para fora do concelho do domicílio no período compreendido entre as 20h00 de sexta-feira e as 05h00 de segunda-feira e, diariamente, a partir do dia 26 de março.

A medida retificada foi apresentada em 11 de março pelo primeiro-ministro, António Costa, como parte do plano de desconfinamento do país, definido depois de uma reunião do Conselho de Ministros.

Na altura, António Costa explicou que a decisão tem como propósito “garantir que a Páscoa não é um momento de deslocação e de encontro, mas, pelo contrário, mais um momento de confinamento”.

Esta medida, que também integrou a proibição de circulação entre concelhos no último fim de semana, é uma das alíneas do plano de reaberta a “conta-gotas” que começou em 15 de março e que prevê até 3 de maio uma reabertura “progressiva” e “com segurança”.

A GNR vai estar na estrada a fazer cumprir a lei, salienta o tenente-coronel Adriano Resende, relações públicas da força de autoridade em Viseu.

“A Guarda Nacional Republicana irá continuar a fazer as suas ações de fiscalização em todo o distrito, com operações Stop móveis, e terá em consideração não só as limitações impostas de circulação mas também as limitações de circulação entre concelhos”, garante.

A GNR vai ter nos próximos dias uma presença mais musculada na rua. Segundo Adriano Resende, a habitual Operação Páscoa vai dar lugar à Operação Recolhimento +, “muito direcionado para o estado de emergências e para as limitações impostas”.