Covid-19: Proprietários contestam obrigatoriedade de testes para comer no interior dos restaurantes

Uma das medidas que foi anunciada para a restauração é a obrigatoriedade de um teste negativo à Covid-19 ou certificado digital para entrar em restaurantes às sextas-feiras, a partir das 19:00, e aos sábados, domingos e feriados, durante todo o dia. Os autotestes à covid-19 serão aceites para entrar nos restaurantes desde que realizados no momento de acesso aos estabelecimentos. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo Governo, numa altura em que os causos no país estão a aumentar e há mais concelhos em situação de risco. Uma medida, no entanto, que está a ser contestada.
“Mais uma vez a restauração é o patinho feio de toda a economia” afirma Alexandre Trindade, proprietário da Taberna da D. Maria, que não percebe o porque do foco destas novas medidas serem a restauração. No seu estabelecimento recusa fazer testes “por várias razões, primeiro porque não sou a pessoa habilitada, não pertenço à área da saúde. Depois porque não tenho o equipamento necessário para o fazer”, para além de ser um custo suplementar que não consegue suportar.
Luís Sobrado, funcionário do restaurante 100 Papas na Língua, alega que não está a ponderar fazer testes à Covid-19, mas sim aceitar os clientes que apresentem o certificado digital. “O facto de um de nós realizar o teste a alguém potencialmente positivo, faz com que tenhamos de tomar outras potenciais medidas de proteção, por isso, neste momento vamos só aceitar pessoas que tenham os seus certificados digitais”, refere.
Gonçalo Abreu, proprietário do Zé do Pernil, diz que esta medida está a afastar os clientes. “Possivelmente virão menos, mas temos a esplanada, e é sempre melhor ter esplanada do que não ter nada”.
Na passada quinta-feira foram anunciadas novas medidas de contenção para reduzir a propagação do vírus e ainda se atualizou os níveis de risco dos vários concelhos. Viseu é um concelho de risco elevado.

Também a PRO.VAR – Associação Nacional de Restaurantes pediu a suspensão “de imediato” da obrigação de certificado digital ou teste para refeições no interior dos restaurantes, antecipando “grande quebra na faturação”.

Em comunicado, pede que a medida seja suspensa de imediato, pois “subsistem muitas dúvidas, tanto do lado dos portugueses, que, perante a dúvida, a opção será desistir do restaurante e do lado dos estabelecimentos de restauração, que, não sabendo como atuar, ficam em risco de incumprimento involuntário”.

A associação adianta que “logo que foram conhecidas estas medidas [na tarde de quinta-feira], os empresários passaram a ver a maioria das suas reservas canceladas, prevendo-se que nos próximos dias se verifique uma grande quebra na faturação dos restaurantes”.

Por outro lado, prossegue, “subsistem muitas dúvidas do ponto de vista legal, estando este tema a gerar enorme controvérsia, prevendo-se alguma animosidade junto dos estabelecimentos de restauração”.

“Tendo em conta todas estas questões e sabendo-se que a maioria dos portugueses ainda não dispõem de certificado digital, prevê-se um elevado recurso ao auto teste, que deverá ser acompanhado por um responsável do restaurante, ora esta operação implementada num período de época alta, será impraticável, prevendo-se que a consequência seja o afastamento dos portugueses dos restaurantes e potenciar os ajuntamentos fora dos locais controlados”, alerta ainda a associação.

Os restaurantes em concelhos de risco elevado ou muito elevado – um total de 60 – vão passar a ter de exigir certificado digital ou teste negativo à covid-19 a partir das 19:00 de sexta-feira e aos fins de semana para refeições no interior.

A nova exigência começará a ser aplicada a partir do próximo sábado, a partir das 15:30.

A medida aplica-se apenas ao fornecimento de refeições no interior dos restaurantes, deixando de fora as pastelarias e cafés, assim como as refeições servidas em esplanadas.

São quatro as tipologias de testes aceites: os PCR e antigénio com resultado laboratorial (contemplados no certificado digital covid-19) e também os autotestes feitos presencialmente (à entrada do estabelecimento) ou perante um profissional de saúde (nas farmácias, por exemplo).