Face ao processo de revisão constitucional desencadeado pelo Governo do Partido Socialista, que se afigura como um atentado às liberdades e direitos democráticos, é importante enquadrar quem sempre se bateu pela defesa dos mesmos.
A constituição da República Portuguesa não se afigura somente como o resultado dos trabalhos de uma histórica Assembleia Constituinte, mas transporta nela a luta e heroica resistência do povo Português contra o fascismo, pela democracia, por uma sociedade mais justa.
Por estas razões precisamente, as forças reacionárias sempre procuraram subvertê-la, manipulá-la, e por fim, revê-la. No extremo, tentaram mesmo travar e atrasar a sua conceção e efetivação, no sentido de alimentar um golpe à direita.
Olhemos para o papel do PPD e do CDS no quadro da Assembleia Constituinte. Ativamente procuraram atrasar os trabalhos e colocar a Assembleia a funcionar já como um parlamento, inclusive procurando mover a sua sede para o Norte do país, no sentido de alimentar a influência das forças de direita que lá possuíam maior influência. Sempre foi tarefa, e concretizada do PCP avançar com os trabalhos e intervir para que a Assembleia cumprisse o seu desígnio, o de sagrar os direitos conquistados através do processo revolucionário.
Mais tarde, com consequentes revisões constitucionais, estas mesmas forças sempre procuraram destruir avanços e conquistas democráticas, aumentar a precariedade e desestabilizar e limitar o trabalho dos sindicatos de classe, fundamentais na organização dos trabalhadores e do povo para a luta em defesa das suas aspirações.
Em 1997 PS e PSD isolam a discussão em torno do processo em si, passando por cima da CERC (Comissão Eventual de Revisão Constitucional). Assistimos então a uma união do chamado “Bloco Central” num momento de crise em que o Grande Capital precisava de desestabilizar a organização dos trabalhadores (vejamos a ausência de deputados PS na sessão da CERC que recebeu uma delegação da CGTP-IN).
Procuraram atacar o funcionamento democrático do aparelho de Estado nacional, propondo uma “reforma do sistema político” sem a conseguir sequer explicar concretamente. Nestes e outros casos, os trabalhadores e o povo sempre puderam contar com a intervenção do PCP.
Aberto um novo processo de revisão constitucional agora, que o PCP considera não apenas desnecessário, mas condenável pelos seus propósitos de subversão do regime democrático constitucional, o PCP não se exime de assumir de pleno as suas responsabilidades e de intervir nesse processo com o seu próprio projeto de revisão constitucional.
Procura inclusive melhorar e aperfeiçoar a Lei Fundamental, no sentido de melhorar também os garantes daqueles que produzem e de rejeitar por completo a descaracterização da lei constitucional proposta por aqueles que conduzem o país à miséria pela política de direita que praticam.
Qualquer desvirtuar do aparelho democrático é apenas aprovado e efetivado com o voto favorável do PS, que segue preconizando a política de direita que não dá resposta ao atual aumento do custo de vida, revelador daquilo que podemos esperar da sua intervenção neste processo.
