O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres é assinalado esta sexta-feira (dia 25). Em todo o país, a Guarda Nacional Republicana registou até 30 de setembro 11.176 crimes de violência doméstica e efetuou 1.167 detenções na sua área de responsabilidade, segundo um balanço provisório.
Hoje, em comunicado para assinalar a efeméride, a GNR refere também que, durante este ano, contabilizou 12.755 crimes de violência doméstica e deteve 1.172 pessoas.
Para assinalar o dia, a GNR lança a campanha “#SubmissãoNãoéOpção” com diversas ações de sensibilização.
No âmbito da campanha, a GNR divulga um vídeo e cartazes que vão ser distribuídos a nível nacional, direcionados para a “prevenção de comportamentos violentos contra as mulheres, atendendo a que a violência se dissimula sobre diferentes formas: física, psicológica, sexual, moral, entre outras”.
A Guarda adianta que o objetivo é sensibilizar para “a consciencialização sobre a igualdade de género e a promoção de uma cultura de não-violência, assim como sensibilizar os diferentes públicos-alvo para o fenómeno da violência contra as mulheres, sobretudo a violência doméstica, violência no namoro, violação e outras agressões sexuais”.
Na nota, a GNR diz que tem vindo a reforçar as campanhas de sensibilização e a apostar em ações específicas de formação do seu efetivo.
“A GNR tem 517 militares com formação específica para vítimas vulneráveis e núcleos de investigação de apoio a vítimas específicas para crimes com maior complexidade que envolvam todo o tipo de vítimas vulneráveis onde se incluem crianças, mulheres e idosos”, é referido na nota.
A Guarda lembra que a violência doméstica é crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva.
Nesse sentido, a GNR destaca que alguma situação de violência doméstica deve ser participada no Portal Queixa Eletrónica, em queixaselectronicas.mai.gov.pt, por via telefónica, através do número 112 e no posto da guarda mais próximo da área de residência. Pode igualmente ser reportado nas aplicações App MAI112, disponível e destinada exclusivamente aos cidadãos surdos, em www.112.pt e no SMS Segurança, direcionada a pessoas surdas em www.gnr.pt/MVC_GNR/Home/SmsSeguranca.
Já a PSP, de acordo com dados fornecidos à agência Lusa, deteve este ano 802 pessoas por violência doméstica, mais 35% face à média dos últimos cinco anos, e registou 13.285 queixas, um aumento de 6,3%, tendo ainda apreendido 279 armas relacionadas com este crime.
A PSP precisa que a violência psicológica é a mais denunciada, tendo representado no ano passado 96% das queixas, seguida da violência física, e a maioria das vítimas (80%) são mulheres.
A força policial avança também que, até ao fim de outubro, foram apreendidas 279 armas, 115 das quais brancas e 111 de fogo, esclarecendo que estas armas, ainda que não tenham sido empregues na concretização do crime, foram referenciadas na avaliação de risco realizada pela polícia e cautelarmente apreendidas.
De acordo com aquela força de segurança, estas armas são usualmente confiadas à PSP até conclusão da investigação criminal, sendo muitas delas destruídas.
Em comunicado, a PSP refere que “os comportamentos violentos, físicos, verbais ou psicológicos, que consubstanciam o crime de violência doméstica merecem constante atenção por parte da Polícia de Segurança Pública, numa lógica de prevenção, sinalização precoce, proteção das vítimas e permanente trabalho em rede com outras entidades relevantes nesta temática”.
Neste âmbito, a PSP destaca os polícias com formação específica em policiamento de proximidade e, em particular, no contexto da proteção das vítimas de violência doméstica, através das Equipas de Proteção à Vítima (EPAV).
A PSP alerta para a necessidade de as vítimas e testemunhas “manterem a disponibilidade de denúncia das situações de violência doméstica”, sublinhando que todas as situações sinalizadas são “de imediato alvo de avaliação de risco” para serem adotadas, com “brevidade, as medidas de segurança de proteção da vítima”.
Quase duas em cada 10 crianças vítimas de violência doméstica cometem crime na escola
As crianças vítimas de violência doméstica chumbam, em média, cinco vezes mais na escola, quase duas em cada 10 cometeram ilícitos em meio escolar e perto de um terço sentem-se tristes quase todos os dias, revela um estudo nacional.
O estudo, “Os Filhos da Violência Doméstica”, é da autoria de Miguel Rodrigues, docente e investigador do Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento, da Universidade Lusófona, e é feito com base em inquéritos a 1.205 crianças e jovens, filhos de 1.010 mulheres vítimas de violência doméstica, que decorreram entre 2020 e 2022, em todo o país.
O autor quis aferir os impactos negativos da violência doméstica na vida das crianças e jovens em várias dimensões, desde a saúde mental e bem-estar, educação, comportamentos aditivos e dependências e ilícitos criminais em meio escolar, tendo, para isso, comparado os resultados obtidos com os resultados de outros estudos internacionais nos quais Portugal participou.
Relativamente à área da educação, Miguel Rodrigues, que é também chefe na PSP, destacou que estas crianças “têm cinco vezes mais retenções do que as outras crianças e jovens da mesma idade”.
“Cerca de 62% destes 1.205 jovens já reprovaram pelo menos uma vez. É cinco vezes mais do que a média nacional”, apontou.
Segundo o estudo, 90% das retenções entre estes alunos acontecem depois de um episódio de violência doméstica em casa.
Ainda em relação à escola, mas avaliando os ilícitos criminais que ocorrem em meio escolar, Miguel Rodrigues apontou que os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) revelam uma média de 9.322 ocorrências por ano na última década, em Portugal, sendo que 65% são ilícitos criminais.
“Questionados estes filhos da violência doméstica, percebemos que temos aqui uma percentagem muito maior relativamente à média de alunos e o número de ilícitos que cometem em ambiente escolar, disse o investigador, apontando que 17% dos inquiridos admitiu ter cometido algum ilícito na escola.
De acordo com os dados do estudo, e perante a média de ilícitos criminais em ambiente escolar em que ocorre um crime por cada 67 alunos, entre os jovens inquiridos ocorre um crime por cada seis estudantes, o que representa “uma média onze vezes superior”.
Na área da saúde mental, a investigação demonstrou que 32% dos jovens admitiram “sentir-se tristes quase todos os dias”, igual percentagem entre quem disse ter “dificuldades em adormecer quase todos os dias”, havendo também 13% de jovens que disseram “ter medo quase todos os dias”.
Relativamente a comportamentos aditivos e dependências, e comparando resultados com estudos feitos pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) sobre consumos de drogas nas escolas, os jovens inquiridos no estudo demonstraram percentagens mais elevadas.
Por exemplo, no consumo de álcool ao longo da vida, a percentagem de consumo entre jovens em Portugal oscila entre os 26% e os 91%, enquanto entre os “Filhos da Violência Doméstica” varia entre 68% e 97%.
Miguel Rodrigues salientou, por outro lado, que é objetivo deste estudo “lançar mais dados” para a prevenção da violência doméstica em Portugal, sublinhando que o número de denúncias será “muito menor do que a realidade” e que “não se olha muito” para as vítimas.
Sobre esta questão, defendeu que é “inaceitável” que atualmente não haja um instrumento de avaliação de risco para as crianças e jovens, à semelhança do que existe para as vítimas adultas.
Por outro lado, Mauro Paulino, psicólogo forense e responsável pelo apoio científico do estudo, defendeu que “há uma exigência que tem de ser enfrentada”, com uma resposta ao nível da saúde mental mais global e que é preciso continuar a olhar para o trauma na infância como algo que se não for intervencionado servirá para “perpetuar o ciclo do sofrimento e da violência”.
Entende, por isso, que são necessários mais psicólogos no serviço nacional de saúde, mas também que deve ser feito um trabalho na comunidade educativa, desde logo com a capacitação dos professores para identificar determinados cenários na sala de aula.
Ao nível do sistema de justiça, Mauro Paulino defendeu que continua a haver a necessidade de formar juízes e procuradores para as dinâmicas da violência doméstica e para perceberem que “cada vez mais um progenitor agressor não precisa de bater nos filhos fisicamente para os mal tratar”.
Duas mulheres mortas por violência doméstica no distrito em 2021
Vinte e oito mulheres foram mortas desde o início deste ano, segundo o relatório preliminar do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA). Nenhum desses casos aconteceu no distrito de Viseu, sendo Lisboa o que apresenta o maior número de mulheres mortas (8).
Já no ano passado, segundo o relatório do Observatório de Imprensa de Crimes de Homicídio em Portugal e de Portugueses Mortos no Estrangeiro, duas mulheres morreram no distrito de Viseu em contexto de violência doméstica.
Em janeiro do ano passado, um homem asfixiou a companheira em Viseu, com recurso a um laço. Neste caso, o suspeito terá tentado esconder o homicídio, recriando um cenário de morte súbita, mas acabou detido pela Polícia Judiciária e levado a julgamento. Acabou condenado a 19 anos de prisão.
Já em Oliveira de Frades, uma idosa de 82 anos foi morta a tiro pelo filho na própria casa, na sequência de uma discussão entre ambos. O filho chegou a estar barricado em casa, mas acabou detido. O suspeito ameaçou ainda matar a irmã, que conseguiu sair de casa. Foi condenado a 20 anos de cadeia.
Também no ano passado, mas fora do contexto de violência doméstica, uma mulher foi morta no concelho de Castro Daire por causa de 300 euros e de desavenças familiares. Os três arguidos acabaram condenados a 24 e 25 anos de prisão.
