O Tribunal de Viseu está a julgar um mega processo de branqueamento de capitais que envolve o empresário já condenado Carlos Inácio Pinto, dez empresas de Viseu e mais 23 arguidos entre familiares do réu, empresários e um advogado.
O empresário já falou na primeira sessão e assumiu ao coletivo de juízes a emissão de faturas fictícias, para alavancar o seu negócio, e ajudar os empresários que o contactavam para fugir ao pagamento de impostos. A próxima sessão está marcada para 16 de outubro.
Trata-se de um caso complexo em que o principal arguido criou um esquema para dissimular vantagens que ia obtendo com a prática de ilícitos fiscais. Em causa mais de 2,8 milhões de euros, valor apurado durante a investigação e que corresponde às vantagens das actividades criminosas que os arguidos obtiveram com a prática dos crimes de fraude fiscal qualificada e emissão de
facturas adulteradas. Empresas como a Marcovil ou Beiragel estão entre os arguidos, assim como as ex-mulheres e companheiras de Carlos Pinto Inácio, além de vários empresários em nome individual. Também o advogado que durante quase uma década prestou serviços ao arguido está envolvido no esquema.
Carlos Pinto abriu contas, que controlava, em nome de familiares e de uma secretária e usou vários intermediários para “branquear” dinheiro a quem entregava cheques. Foram centenas de cheques emitidos e transacionados e movimentação efetuadas.
De acordo com o despacho de pronúncia, o arguido com o “objetivo de dissimular vantagens dos crimes praticados fazia circular o dinheiro por várias pessoas e empresas”.
A acusação do Ministério Público dá conta que, numa primeira fase, o arguido introduziu os cheques na actividade económica e no tráfego jurídico bancário regulares das suas empresas para si e para a secretária, emitindo posteriormente novos cheques a seu favor e de outras pessoas, através de contas bancárias que dominava, debitando tais valores através da emissão de novos cheques e levantamentos em numerário, por si e por terceiros, conseguindo assim dispor das quantias monetárias obtidas de modo fraudulento mediante ilícitos criminais e com prejuízo do Estado, fazendo erroneamente crer a terceiros que as mesmas provinham de relações comerciais lícitas e querendo, desta forma, disfarçar a sua verdadeira origem e com elas pagar despesas, adquirir bens para si e para terceiros bem como financiar os seus gastos não declarados para levar a cabo actividades não declaradas.
Para o Ministério Público, o arguido utilizou, para melhor levar a cabo as actividades de ocultação das vantagens obtidas com os crimes praticados e dificultar a sua detecção e apreensão, contas de terceiros da sua confiança pessoal, como sejam a sua funcionária, a sua ex namorada e as suas ex-mulheres.
A secretária
A secretária ao permitir que a sua conta bancária pessoal fosse utilizada pelo arguido Carlos Inácio Pinto e anuindo ao seu pedido de abertura de outra conta bancária em seu nome, fornecendo os respectivos códigos de acesso e cartões, apresentando a pagamento, depositando e levantando cheques e dinheiro a seu pedido e inclusive recebendo na sua conta pessoal valores provenientes daquele arguido e das contas da suas empresas sem qualquer motivo que se prendesse com as suas funções,
pretendeu auxiliá-lo a dissimular e a fazer circular as vantagens dos crimes, facilitando o seu
depósito em contas por si tituladas,
O advogado
Fruto da relação estreita que mantinham, o advogado António Quelho, de acordo com a pronúncia, colaborava com o arguido Carlos Inácio Pinto, angariando pessoas do seu conhecimento que se
disponibilizariam a proceder a trocas de cheques por numerário.
As condenações
Carlos Inácio e um inspetor tributário foram condenados pelo crime de corrupção. O empresário já tinha sido condenado a 11 anos por tentar matar a ex-mulher, em Vigo. Foi também já condenado por dois crimes de fraude fiscal qualificada. Está na cadeia de Viseu.
