Ex-mineiros da Urgeiriça desistem de queixa-crime contra o Estado

O presidente da Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urgeiriça (ATMU) disse esta quinta-feira que desistiu da queixa-crime contra o Estado que tinha apresentado em abril, tendo em conta o diálogo e os avanços do Governo.

“A ATMU não recua, a ATMU exerce a sua ação de acordo com propostas que sempre colocou. Quem recuou foi o Governo e a EDM [Empresa de Desenvolvimento Mineiro]”, disse António Minhoto.

Em declarações à agência Lusa, este responsável explicou que “o novo ministro do Ambiente [Duarte Cordeiro] promoveu o diálogo” entre a ATMU, o Governo e a EDM e que, na sequência de uma reunião ocorrida em junho, foi assinado um protocolo no mês seguinte.

Nesse documento, “a EDM responsabiliza-se, até finais de 2023, em concluir todo o processo de recuperação ambiental das habitações da Urgeiriça, logradouro e ventilação-monotorização do Bairro Mineiro”.

“A EDM vai emitir declarações a todos os moradores, certificando que as suas habitações foram intervencionadas e comprovando que cumprem o estabelecido pela União Europeia no que respeita à radioatividade”, continuou.

Segundo António Minhoto, a EDM garantiu também que não vai retirar a ATMU da sede como tinha ameaçado em abril.

António Minhoto esclareceu que, por parte da ATMU, perante este acordo, “ficou assumido que desistiria da queixa, e já o fez, em 26 de setembro, e que retiraria todas as bandeiras pretas e faixas de denúncia, o que também já está feito, mostrando a boa-fé” dos ex-mineiros.

“Se a EDM e o Governo não cumprirem, a força da ATMU reforça-se ainda mais, porque mostrou ser uma entidade responsável, que não está na luta pela luta, mas sim com responsabilidade e, se a EDM e o Governo incumprirem, seria uma grande desfaçatez para a credibilidade do Governo”, apontou.

António Minhoto garantiu que, caso isso aconteça, “a queixa volta a entrar no tribunal e desta vez com outros contornos, por um incumprimento”, mas ainda assim António Minhoto reconheceu que “já foram dados passos” por parte da EDM, desde julho, e daí este esclarecimento agora.

Também até à data, “não havia um protocolo tão específico como este” e, por isso, a ATMU, “para dar provas da sua boa-fé, cumpriu” com a sua parte do acordo e “retirou as faixas pretas e desistiu da queixa-crime”.

“Tem de haver uma conclusão do processo, de descontaminação das habitações e isso está escrito e sabemos que a EDM está a fazer já algum trabalho nesse sentido”, reforçou.

António Minhoto avançou ainda que espera ter no Dia do Mineiro, a 4 de dezembro, aquando da realização da assembleia geral da ATMU, “dados para apresentar do que a EDM está a fazer”.

“A ATMU já pediu à EDM um relatório específico do que foi feito desde a assinatura desta ata, qual a situação da descontaminação, já que são três fases, desde a mais contaminada à que não tem quase contaminação nenhuma”, disse.

Nesse dia, adiantou este responsável, “vai ser lançada a primeira pedra do Museu da Urgeiriça, um espaço há muito reivindicado pela ATMU e que, finalmente, vai avançar”, segundo “todo o diálogo que tem existido” com a EDM.