Ex-presidente de junta condenado pelo Tribunal por abuso de poder

O Tribunal de Viseu condenou o ex-presidente da União de Freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa, no concelho de Sátão, e mais dois elementos do antigo executivo pelos crimes de violação das normas de execução orçamental e abuso de poder.

Jorge Oliveira foi condenado a sete meses de prisão pelos crimes. Uma pena que é substituída por 220 dias de multa. O ex-autarca poderá ter de pagar uma multa no valor total de 1.760 euros.

A decisão foi tomada pelo Tribunal no passado dia 21 de junho. Em causa no processo, esteve a atribuição de 140 mil euros de subsídios por parte do executivo de Jorge Oliveira dois dias antes de cessar funções em 2017, dos quais 120 mil para o Centro Social e Paroquial de Romãs e 20 mil para a Fábrica da Igreja Paroquial.

O Tribunal também condenou o então secretário José Manuel Lopes e o ex-tesoureiro José Andrade. Ambos foram condenados a cinco meses de prisão, uma pena substituída por 170 dias de pagamento de multa no valor de 1.020 euros.

Os arguidos foram ainda condenados a pagar de forma solidária à União de Freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa 140 mil euros em danos patrimoniais e mais 5.600 euros em juros.

Em 2019, o Jornal do Centro avançou que o Ministério Público tinha deduzido acusação contra os três arguidos. Os magistrados apontaram como ilegalidade o facto de os subsídios terem sido assumidos, autorizados e pagos sem cabimento orçamental.