Execução do PRR tem de ser ‘um projeto nacional’, alertou presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) alertou esta quarta-feira, em Viseu, que a execução é um esforço coletivo do país e não apenas dos beneficiários que assinaram os contratos.

“A responsabilidade de execução do PRR é de milhares de entidades espalhadas pelos territórios. É naturalmente do Governo, é dos beneficiários diretos e intermediários, mas são das famílias, das empresas, das misericórdias, das instituições de solidariedade social, das empresa públicas, das autarquias e das instituições públicas uma parte significativa e este é efetivamente um projeto nacional que temos de executar”, sustentou Pedro Dominguinhos, na sessão do Seminário NextGenerationEU: Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), promovido pelo Europe Direct.

À CNA-PRR cabe monitorizar o plano e identificar o que tem corrido bem e mal e o presidente da comissão fez alguns reparos para acelerar a execução do plano. A comissão identificou atrasos nas respostas às candidaturas, que chegaram a demorar 300 dias, e recomendou aceleração na sua avaliação.

“Nós temos mais de 13,9 mil milhões de euros de subvencões mais 2,7 mil milhões de euros que utilizamos de empréstimos, mas podemos chegar a mais de 20 mil milhões de euros de montante global para o PRR. Isto é, o valor é quase igual a um quadro comunitário de apoio que tem de ser executado em simultâneo com o PT2020 e PT 2030. Daí a importância de todos sermos convocados para passar de uma execução de cerca de 2,5 mil milhões por ano para 5,6 mil milhões de euros por ano. É exigente, é, e se nós não tivermos esta noção estamos a enganar-nos a nós próprios”, dosse o presidente da comissão.

Segundo Paulo Dominguinhos, para inversão deste cenário “exige um aumento de capacidade de resposta de todas as instituições, mas exige também mais eficiência na forma como nós gerimos, mais eficiência na forma como nos organizamos, e sobretudo, uma outra capacidade de colaboração entre entidades públicas e privadas”.

No total, entre os 69 investimentos analisados, a comissão identificou 20 em estado preocupante ou crítico devido a fatores como atrasos nas candidaturas ou metas demasiado ambiciosas.
Os que se encontram em estado crítico referem-se a investimentos de empresas, em habitação, florestas e também à digitalização na educação.

No que se refere às principais causas para o atual estado destes investimentos, a comissão apontou atrasos na avaliação das candidaturas ou no lançamento dos concursos, procura escassa e ainda metas demasiado ambiciosas.
Na sua intervenção, Pedro Dominguinhos lembrou que o PRR não foi criado para “dar tesouraria às empresas ou aumentar as reformas”, mas foi alinhado com um conjunto de reformas com as quais o país se comprometeu junto de Bruxelas.
O presidente da CNA-PRR disse ainda que, a curto ou médio prazo, é esperado um aumento dos contratos assinados nas agendas mobilizadores, que, atualmente, ultrapassam os 30. Por outro lado, disse que, brevemente, o modelo de acompanhamento das agendas mobilizadoras estará no terreno de forma “muito assertiva”.

O montante total do PRR (16.644 milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).
Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Paulo Dominguinhos aproveitou ainda para destacar que na Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões há “uma forte componente que se releva das outras comunidades intermunicipais” e que são as “agendas mobilizadoras” de consórcios como o da Stellantis (antiga PSA), em Mangualde, e da ALS, em Tondela. “Depois há uma componente de habitação com peso na resposta estudantil e há também duas componentes que são pouco faladas mas que têm muito impacto direto na população, São elas a eficiência energética e o compromisso do emprego sustentável”, exemplificou.