A Fenprof defendeu esta segunda-feira que a promulgação do diploma sobre a progressão dos professores confirma a “necessidade de manter forte a justa luta”, uma vez que “gera assimetrias” e “procura eliminar” anos de serviço.
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo sobre a progressão dos professores, que foi reformulado depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado a primeira versão.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) entende, em comunicado, que a promulgação do diploma “gera novas assimetrias na carreira e procura eliminar os seis anos, seis meses e 23 dias (de serviço não contabilizado) e confirma a necessidade de os professores manterem forte a sua justa luta”.
O diploma hoje promulgado estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
O Presidente da República já tinha revelado que iria promulgar o diploma, dizendo esperar que o próximo ano letivo fosse “menos agitado” do que o passado.
Para a Fenprof, “o diploma que, supostamente, regulariza assimetrias na progressão na carreira dos docentes não só não resolve o problema das assimetrias existentes, como dá origem a mais algumas”.
A Federação sindical defende que “o diploma procura consolidar a eliminação definitiva dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço cumprido e não contado para efeitos de carreira; é um diploma que não recupera um só daqueles dias em falta e que mantém as vagas de progressão aos 5.º e 7.º escalões, bem como as quotas que geram tremendas injustiças na avaliação do desempenho dos docentes”.
Os professores continuam a reclamar a recuperação integral do tempo de serviço cumprido, ainda que de forma faseada.
“É pena que este problema, que não é o único, mas é, sem dúvida, o que mais une os professores, se mantenha, pois ele será impeditivo de termos, finalmente, um ano letivo tranquilo no qual a luta dê lugar a uma negociação séria e consequente”, alerta a Fenprof, que diz ainda não conhecer o texto final do diploma promulgado.
Quando conhecer o diploma, a Fenprof “decidirá da necessidade de tomar nova posição”, mantendo a luta pela recuperação total do tempo de serviço ainda congelado e de eliminação das vagas e das quotas.
