GNR multa empresas por captações e descargas de águas residuais ilegais

A GNR detetou na passada sexta-feira (25 de novembro) sete infrações por captação e rejeição de águas residuais ilegais, no concelho de Viseu. A operação foi desencadeada pela Secção de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA).

“No decorrer de uma operação de fiscalização a recursos hídricos, em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que teve como objetivo o controlo da utilização daqueles recursos, com especial foco para unidades industriais, os elementos do SEPNA fiscalizaram nove unidades industriais, onde foram detetadas sete infrações, das quais seis por captações por falta de título e uma por rejeição de águas residuais sem título”, adianta a GNR em comunicado.

Segundo a força policial, a ação de fiscalização ocorreu “na sequência das medidas excecionais determinadas pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Viseu” atendendo ao período “de seca extrema ou severa” registados este ano devido à falta de chuva.

“Na sequência das diligências policiais foram elaborados os respetivos autos de contraordenação e remetidos à (APA)”, acrescenta a Guarda Nacional Republicana.

Na mesma nota enviada à imprensa, a GNR relembra “que os recursos hídricos são as águas superficiais e subterrâneas, incluindo os respetivos leitos e margens, zonas adjacentes, zonas de infiltração máxima e zonas protegidas”.