Grupo que estuda redução das portagens reúne-se pela primeira vez

O grupo de trabalho criado para implementar o artigo 264.º da Lei do Orçamento do Estado, que prevê, entre outras coisas, a diminuição gradual das portagens nas autoestradas do interior (como a A25 e a A24, que atravessam o distrito de Viseu), vai reunir-se pela primeira vez na próxima segunda-feira (27 de fevereiro). A informação foi prestada à agência Lusa por fonte do Governo.

Segundo a mesma fonte, a reunião do grupo de trabalho pretende fazer um ponto de situação, determinar objetivos e calendarizar trabalhos, uma vez que “tem até final do primeiro semestre para apresentar propostas” para se implementar as medidas previstas naquele artigo.

O grupo de trabalho é constituído por elementos dos ministérios do Ambiente, Finanças, Infraestruturas e Coesão Territorial.

Denominado “Mecanismo para a mobilidade sustentável e coesão territorial”, o artigo 264.º da Lei do Orçamento do Estado determina que, “no primeiro semestre de 2023, as áreas governativas das finanças, do ambiente e ação climática, das infraestruturas e da coesão territorial avaliam e determinam a criação de um mecanismo que promova a mobilidade sustentável e a coesão territorial”.

Especifica ainda que este mecanismo será “financiado por reafetação das reduções fiscais da receita proveniente do ISP, incluindo o adicionamento sobre as emissões de CO2”.

Assim, caberá ao grupo de trabalho propor soluções no âmbito dos atuais regimes de descontos aplicáveis a portagens nos territórios de baixa densidade no interior do país.

De acordo com a fonte do Governo, “o objetivo é sempre diminuir gradualmente” o valor das portagens do interior e da A22, no Algarve.

Outro dos objetivos é incentivar os programas de mobilidade sustentável como o PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público.

O grupo de trabalho tem ainda de apresentar propostas para a “renovação do parque automóvel e da infraestrutura subjacente, atendendo a critérios de sustentabilidade ambiental e eficiência energética”.