Na área da Unidade Local de Saúde (ULS) Viseu Dão Lafões havia, até 31 de maio, mais de oito mil pessoas sem médico de família, número que aumentou desde o ibnício do ano.
De acordo com os dados consultados no portal Transparência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em janeiro deste ano eram 7 509 as pessoas que não tinham médico de família atribuído, número que aumentou para 8 591 em quatro meses. Em maio deste ano, estavam inscritos nos cuidados primários 276 636 cidadãos, enquanto que em janeiro eram 275 814.
Para uma melhor operacionalização no acessos aos cuidados de saúde, mais de um milhão de pessoas vão ser notificadas a partir de terça-feira para completarem os dados em falta no Registo Nacional de Utentes (RNU), uma condição obrigatória para continuarem inscritas nos cuidados de saúde primários.
“Esta iniciativa visa notificar, através do envio de SMS, os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com dados obrigatórios em falta no RNU, alertando-os para a necessidade de se dirigirem às respetivas unidades de saúde e completarem a informação em falta”, adiantou a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Em comunicado, a ACSS referiu que, em articulação com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, serão contactados 1,1 milhões de utentes com informação necessária em falta para ter um registo atualizado no RNU, a base de dados nacional que agrega e identifica o cidadão que acede ao SNS.
Deste universo, apenas 251 mil utentes estão inscritos nos cuidados de saúde primários, refere o comunicado, que avança que a operação de contacto por mensagem SMS vai decorrer entre terça-feira e o final de julho.
“Após esta data e volvidos 90 dias, para os utentes que, ainda assim, mantenham informação em falta, haverá nova operação de contacto”, assegurou a ACSS, adiantando que, a partir de janeiro de 2026 e depois de esgotadas estas tentativas de atualização dos dados, “entrarão automaticamente em vigor as condições associadas a cada tipologia de registo”.
Um despacho de janeiro deste ano determinou que a inscrição numa unidade cuidados de saúde primários pressupõe um registo atualizado, através do preenchimento integral dos dados biográficos do utente (como nome, idade, sexo, país de naturalidade e nacionalidade), apresentação de número de identificação fiscal, documentação de identificação civil e registo de residência nacional.
Já no caso de cidadãos estrangeiros é ainda necessária a apresentação da autorização de residência válida (exceto menores), quando aplicável, referiu a ACSS, considerando que este processo atualização do RNU tem sido realizado de forma gradual pelas entidades do Ministério da Saúde “com grande rigor, integrando medidas preventivas de contacto com os utentes, de forma a não colocar em causa o seu acesso ao SNS”.
