Personalidades políticas do Interior muito reclamam contra o centralismo e o desmesurado desequilíbrio a favor do Litoral. Nas últimas décadas, o Interior, sem medidas de discriminação positiva efetivas que o contrariem, tem sofrido a perda de serviços, recursos, produção, competitividade, rendimento e população.
O pós-Pandemia e o Tempo de mudança ambiental, socioeconómica e geopolítica… – brusco e disruptivo – que vivemos acentuam a necessidade de cadeias de decisão e de fornecimento próximas e autossustentáveis (sobretudo nos bens de primeira necessidade), incluindo o empoderamento, a autonomia e a capacitação dos territórios.
É assim absolutamente incompreensível a entrega “de mão beijada” do controlo, gestão e expertise do principal recurso de primeira necessidade a que estamos a assistir na Região de Viseu.
Um bem público primordial – a água – em que, por natureza, a nossa Região até é rica e tem demonstrado competências técnicas e de gestão!
O subdimensionamento do Sistema de Fagilde – resolúvel “facilmente” com recursos hídricos do território – só decorre da passividade do poder central e local, desde a Seca de 2005. Só tarde – aquando da Seca Extrema Prolongada de 2017 – se acordou. Ainda assim, já passaram 8 anos, foram dadas ‘N’ voltas para uma solução estrutural e organizativa, mas nada se concretizou.
Após 40 anos de entrada na CEE/UE, com a decorrente alavancagem de fundos e a infraestruturação e desenvolvimento do território, esta é, inclusive, uma das mais gravosas carências infraestruturais de primeira geração que ainda subsistem em Portugal.
No início deste inopinado “namoro” das Águas de Portugal, através das Águas do Douro e Paiva, ainda foi anunciado que o abastecimento principal a Viseu e municípios vizinhos seria através do rio Douro (Sistema de Crestuma-Lever). No que seria uma solução ainda mais contranatura, gravosa, simplista e oportunista (para interesses… que não os da Região de Viseu), o rio Dão – através do Sistema de Fagilde, ampliado à la longue… – seria meramente redundante.
Numa reconfiguração posterior, “emendando a mão” – não saindo ainda assim das mãos das Águas do Douro e Paiva –, lá se anunciou a reconstrução-ampliação da Barragem de Fagilde, assumindo-se esta como principal origem de água (vide Estratégia Nacional da Água: “Água que Une”). “Vá lá…!”
Entretanto, o Sistema de Fagilde e os municípios agregados vão mesmo diluir-se nas Águas do Douro e Paiva , S.A. ( sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, centralizada no Porto), com uma participação maioritária (51%) da Águas de Portugal, SGPS, S.A. e uma posição minoritária (49%) no capital social de 20 municípios do Grande Porto.
Nada demonstra o racional desta decisão centralizadora que nos retira poder de decisão. Não são conhecidos publica e objetivamente as vantagens desta solução. Necessariamente, deveriam ser públicos os estudos que suportam e fundamentam esta decisão “unilateral” e impositiva de captura da decisão sobre a “nossa água” pelo Norte-Litoral.
O Decreto-Lei da integração nas Águas do Douro e Paiva já foi aprovado em Conselho de Ministros. Aprovado, sublinhe-se, antes de finalizar o prazo de pronunciamento dos novos municípios aderentes, o que diz bem sobre a “pressa…” deste processo.
As vozes políticas – em tantas ocasiões indignadas pelo saque do Interior – contra esta integração – ou apropriação… – pouco ou nada se fazem ouvir. Saliente-se a exceção do Município / Presidente da Câmara de Mangualde, com uma posição forte e excelente argumentário político e estratégico, incluindo o alerta dos aumentos significativos nas tarifas de água, que chegarão a ser superiores a 20% em Mangualde.
Em Viseu, a pouco consistente oposição do Partido Socialista, timidamente – sem uma posição firme e audível – pouco se debruçou sobre este assunto da maior relevância estratégia para “Viseu, Cidade Região”.
Em face de todo este enquadramento e se a adesão ao grupo Águas de Portugal pode ter o seu lado positivo no todo nacional e no interesse da gestão dos recursos hídricos – o que ainda assim está por comprovar –, uma questão imediatamente se coloca:
Por que não se criou uma empresa regional, com os municípios locais como acionistas, seguindo o modelo de outras subsidiárias do Grupo AdP, que operam em proximidade com as comunidades que servem?
Sobre o recurso mais vital de qualquer comunidade humana, farto na nossa região se inteligente e sustentavelmente explorado, qual a razão para Viseu e os municípios vizinhos serem absorvidos numa empresa do Grande Porto?
