A Freguesia de Côta, no concelho de Viseu, foi a escolhida para receber a cerimónia de comemoração do 49º aniversário do 25 de Abril de 1974. A sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Viseu decorreu na Casa Social de São Pedro, em Sanguinhedo.
No discurso, o presidente da junta, Joaquim Polónio, começou por agradecer a descentralização das comemorações para Côta, a freguesia que se localiza mais a norte e a mais distante do concelho de Viseu. O autarca prosseguiu lembrando as conquistas de Abril, sem esquecer os muitos entraves que ao longo dos anos foram atrapalhando o desenvolvimento das freguesias.
“Neste meio século não podemos dizer que Portugal, as regiões e as freguesias não evoluíram, mas não evoluíram o almejado. Muita coisa falta cumprir dos desígnios de Abril, arriscando dizer que algumas estagnamos ou até regredimos. Verdade que ganhamos liberdade de expressão e de ação, mas foram-nos retiradas e negadas coisas importantes para o desenvolvimento das regiões no Interior e interior do interior, que são as freguesias mais afastadas, como é o nosso caso”, disse.
Joaquim Polónio enumerou vários serviços de proximidade que foram sendo retirados às freguesias, sobretudo do Interior.
“Foram-nos retirados os serviços de proximidade, tais como serviços de saúde, correios, transportes públicos. As acessibilidades pouco melhoraram e outras foram e são desviadas. O acesso às redes digitais, hoje tão ou mais importantes que uma autoestrada, tardam em chegar. Os serviços do Estado central que proporcionavam emprego foram desativados, o investimento público é quase todo para o Litoral deixando o Interior ao abandono”, lamenta.
O autarca frisou ainda as “legislações desajustadas, com condicionalismos que impedem a fixação das pessoas e que as levam à emigração, conduzindo à desertificação, provocando a falta de natalidade e promovendo o encerramento das escolas”.
Joaquim Polónio aproveitou ainda para sublinhar a transferência de competências para os municípios e freguesias, lamentando que não sejam dados “meios adequados para as exercer”.
Fernando Ruas fez questão de destacar que a realização da sessão em Côta tem como objetivo levar o Rossio às freguesias, “como mostra da vontade de assentar o poder local na proximidade com os cidadãos”. O autarca continuou, lembrando que esse mesmo poder local “mudou muito nos últimos anos”, mas “não mudou para melhor”.
“Deixámos que o exercício da política de proximidade se transformasse numa espécie de “bimby”, em que tudo está normalizado e regulado. Nestes últimos anos, retirámos a capacidade de iniciativa e de discricionariedade positiva aos autarcas. Veja-se a título de exemplos, a forma como se procedeu à descentralização de competências em áreas como a ação social. Impondo. Obrigando a aceitar”, atirou.
Fernando Ruas disse que é preciso voltar “a dar voz e força às associações de autarcas”, “para que juntos possamos reivindicar os valores de abril, da Liberdade de decisão, da capacidade de fazer mais e melhor pelos nossos territórios”, justificou, acrescentando que “a par da liberdade, o poder local é uma das grandes conquistas de Abril, provavelmente a sua maior”.
O presidente da Câmara de Viseu lembrou ainda que “49 anos após a Revolução de Abril, Portugal e o mundo continuam a viver ainda momentos difíceis e conturbados”, dando o exemplo da “guerra interminável no Leste europeu, que criou uma crise humanitária e que evoluiu para uma crise energética e inflacionista”.
“Somos cada mais vezes confrontados com aumentos de preços em todas as nossas atividades com repercussões diretas para as autarquias e para as famílias”, frisou.
No discurso, Fernando Ruas lamentou o “estado a que chegámos no capítulo da coesão territorial”. “Os Fundos da União Europeia que nos são destinados têm que ser aplicados nas necessidades que os territórios têm. Recordar que os Fundos Europeus só existem porque temos regiões em Portugal abaixo da média Europeia e, por conseguinte, não poderemos permitir que eles sejam aplicados maioritariamente nas regiões mais ricas do espaço Europeu”, disse.
O autarca deixou ainda a garantia que o município vai continuar a imprimir “rigor na gestão”, “procurando dotar o concelho de infraestruturas e equipamentos que permitam o usufruto de todos”. “Queremos continuar a ser a melhor cidade para viver em Portugal”, destacou.
Fernando Ruas fez ainda questão de lembrar os cinco capitães do Regimento de Infantaria de Viseu que estiveram envolvidos nas operações militares do 25 de Abril de 1974: Gertrudes da Silva, Arnaldo Costeira, Aprígio Ramalho, António Ferreira do Amaral e Amândio Augusto.
