Julgamento do ex-presidente da Câmara mudou para o Politécnico de Viseu por falta de condições no Tribunal

O julgamento em que está envolvido o ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão, João Lourenço, e mais 14 arguidos, continuou esta quinta-feira (15 de abril), desta vez no Instituto Politécnico de Viseu. Na última sessão do julgamento, em dezembro de 2020, os advogados manifestaram desagrado com a falta de condições do Tribunal de Viseu tendo em conta a pandemia da Covid-19.

Os arguidos estão a ser julgados pelos crimes de fraude na obtenção de subsídio e de prevaricação. Segundo a acusação do Ministério Público, houve a intenção de “criar a convicção de que os edifícios destinados aos ginásios não estavam ainda em construção e que, quando fossem construídos, seriam independentes dos centros educativos” Centro e Sul, para conseguirem a comparticipação de 85 por cento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Durante a manhã foi ouvido o antigo vice-presidente da Câmara de Santa Comba Dão, António José Brito Correia, que disse ter feito parte da abertura do processo concursal à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro para a construção dos dois ginásios do centro e do sul e que a partir daí não terá acompanhado mais o processo.

Questionado sobre a intervenção dos outros arguidos no processo, o ex-autarca disse desconhecer.

Na última sessão do julgamento, o ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão, João Lourenço, garantiu que primeiro foi pedido o financiamento e só depois teve início a construção dos ginásios, um na sede do concelho e outro na localidade de Cancela.

Ainda durante a manhã, foi ouvido o arquiteto da autarquia e responsável pelo projeto dos ginásios dos centros educativos, bem como da candidatura submetida.

Manuel Gamito começou por dizer que “não participou, em momento algum, em qualquer plano de engendramento” e fez questão de garantir que “os ginásios são parte integrante do centros educativos, mas com condições de funcionarem autonomamente”, dando como exemplo o pavilhão da Via Sacra, em Viseu.

O funcionário da Câmara de Santa Comba Dão fez questão ainda de dizer que aquando da submissão da candidatura à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, os ginásios estavam em início de construção, “não estavam concluídos, tão pouco” e que, “no âmbito do quadro comunitário, qualquer obra pode ser candidatada em fase de construção”.

A sessão ficou ainda marcada pela saída de um dos arguidos, por morte de um familiar. Também João Lourenço teve necessidade de se ausentar por se sentir indisposto.

O ex-autarca e mais 14 arguidos (entre os quais se encontram engenheiros civis, técnicos superiores da autarquia e as empresas Embeiral e Scoprolumba) estão a ser julgados pelos crimes de fraude na obtenção de subsídio e de prevaricação.

A acusação refere que, em abril de 2009, João Lourenço submeteu à CCDR do Centro a candidatura dos dois ginásios cobertos, que foi aprovada e se veio a traduzir numa comparticipação de 293 mil euros.