Lamego cria regulamento para acabar com veículos abandonados na via pública

O Município de Lamego tem em vigor um novo regulamento municipal de remoção e depósito de veículos em fim de vida, criado para combater o abandono e o estacionamento indevido na via pública, aumentar a fluidez do trânsito, reforçar a segurança rodoviária e proteger o meio ambiente.

Segundo a autarquia, a partir de agora, os cidadãos podem comunicar facilmente à autarquia e às autoridades policiais a existência de viaturas abandonadas, dando início ao processo de remoção.

De acordo com o regulamento, um veículo poderá ser retirado se permanecer estacionado, de forma contínua, em via pública ou em parque isento de taxa por mais de 30 dias, ou se apresentar sinais evidentes de abandono, como ferrugem, pneus vazios ou acumulação de vegetação.

Após o aviso deixado no para-brisas pelas autoridades, os proprietários dispõem de duas opções: proceder à remoção voluntária, retirando o veículo no prazo de 10 dias úteis; ou optar pelo abandono expresso, declarando formalmente a entrega do bem ao Município no prazo de cinco dias úteis, ficando assim isentos do pagamento das taxas de remoção e depósito.

Caso o proprietário não responda ou não retire o veículo no prazo estabelecido, o automóvel será removido coercivamente, com os custos de remoção e depósito imputados ao titular do documento da viatura.