Lamego: Presidente da câmara vai apresentar queixa contra antigo autarca por obras ilegais

O presidente de Câmara de Lamego vai apresentar uma participação junto do Ministério Público contra o antecessor Ângelo Moura. Em causa, trabalhos a mais que foram mandados executar de forma ilegal nas obras do Parque Urbano da cidade.

Francisco Lopes fez saber que vai ainda comunicar o caso à Inspeção Geral do Tesouro e Finanças e ao Tribunal de Contas. “Tentei que na última reunião de câmara fosse aprovada uma proposta de deliberação que visava ratificar um despacho de julho do ano passado, proferido pelo anterior presidente, Ângelo Moura, que autorizava trabalhos a mais no Parque Urbano de Lamego”, explicou.

O autarca, que regressou em setembro último à presidência da Câmara de Lamego, disse ainda que Ângelo Moura “decidiu votar contra a ratificação do despacho e se o pai da criança não reconhece validade ao ato que praticou, os vereadores também optaram pela oposição e, de uma forma unanime, essa proposta foi chumbada”.

Francisco Lopes fala ainda num caso absurdo, que envolve a construção de muros no valor de 95 mil euros.

“É uma situação absolutamente absurda, em que ao tentar resolver um problema criado pelo anterior executivo, tenho como oposição a essa tentativa o próprio envolvido. Os trabalhos que foram realizados são ilegais e nessa medida os factos têm que ser comunicado às autoridades competentes”, garantiu.

Já Ângelo Moura aplaude esta decisão do sucessor, dizendo que o atual presidente está agir “pela transparência e pela legalidade”.

“Desde já, apoio a decisão em remeter a situação para apreciação das entidades competentes. Da mesma maneira que aplaudi quando solicitou uma auditoria à situação financeira do município, no seguimento do ato eleitoral. Pugnou pela transparência e pela legalidade”, alega.

O vereador do PS na Câmara de Lamego mostrou-se ainda tranquilo e diz que agiu de acordo com a lei.

“Tratou-se de trabalhos complementares, devidamente justificados pelos pareceres dos técnicos do município, em quem sempre depositei a máxima confiança, também na informação do gabinete jurídico e por meu despacho proferido legalmente autorizei a realização dos trabalhos complementares, que decorreram de forma normal”, explicou.

Ângelo Mouro disse ainda que toda esta situação se trata de “mera tática política”. “Muito estranho é que o atual presidente submeta à deliberação da Câmara Municipal uma proposta de ratificação do meu despacho e, munido de uma maioria de quatro vereadores, tenha votado contra a sua proposta. Trata-se de mera tática política, de intriga, que nunca acompanhei nem irei acompanha”, concluiu.