Lamego vai inspecionar segurança dos edifícios contra fogos

A Câmara de Lamego e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil assinaram recentemente um protocolo de cooperação no âmbito da segurança contra os incêndios em edifícios.

A autarquia sublinha que este acordo visa implementar o processo de credenciação de técnicos municipais “para a emissão de pareceres e realização de vistorias e inspeções regulares”. A ação integra a transferência de competências no âmbito da área para o município.

O vereador com a tutela da Proteção Civil Municipal, Fábio Duarte, congratula-se com a parceria e recorda que a legislação em vigor “já concretizava o quadro de transferência de competências” na análise de medidas de autoproteção, vistorias e inspeções para os edifícios classificados na primeira categoria de risco. O protocolo assinado alarga esse âmbito até à quarta categoria.

Fábio Duarte acrescenta ainda que, além das novas competências que a autarquia de Lamego vai exercer, está prevista a realização de várias ações de sensibilização.