Leitura do acórdão do julgamento da Operação Éter agendada para 11 de setembro

O Tribunal do Porto agendou para 11 de setembro a leitura do acórdão do processo da Operação Éter, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), informou fonte judicial.

Segundo a mesma fonte, a leitura do acórdão, que já foi adiada uma vez, vai ter lugar a 11 de setembro, pelas 14h00.

Os 29 arguidos no processo aguardam assim há quase um ano pela conclusão do julgamento, que teve início a 9 de março de 2022, no Tribunal de São João Novo, no Porto.

Em 21 de setembro de 2023, data em que se realizou a última sessão, com o fim das alegações finais, o coletivo de juízes agendou para 4 de janeiro a leitura da decisão do julgamento.

No entanto, o juiz-presidente, que durante este julgamento viria a ser promovido a juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto, decidiu adiar a leitura do acórdão dizendo que, contrariamente a todas as suas expectativas, não tinha sido ainda possível “concluir integralmente os trabalhos de deliberação do tribunal e, consequentemente, redigir o acórdão”.

“Sendo pouco provável que tal possa ainda acontecer no futuro próximo (…). Assim, e de modo a evitar uma deslocação dos diversos sujeitos processuais a tribunal na aludida data [4 de janeiro], dá-se a mesma sem efeito, sendo que oportunamente se designará a data para a leitura da decisão do tribunal, logo que for possível fazê-lo com a certeza de que, nessa altura, será possível efetuá-la”, lia-se no despacho do Tribunal do Porto, a que a Lusa teve acesso, na ocasião.

O presidente da TPNP de 2009 a janeiro de 2019 é o principal arguido no processo, que se centra nos crimes alegadamente cometidos por Melchior Moreira através desta entidade, nomeadamente, em ofertas públicas de emprego, nas relações com o futebol, em ajudas de custo/fundo maneio, em férias no Algarve e nos negócios com a empresária da área da comunicação Manuela Couto.

Em causa estão procedimentos de contratação de pessoal e aquisição de bens, a utilização de meios deste organismo público para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol, a troco de contrapartidas e favores pessoais ao então presidente da entidade, Melchior Moreira, que, segundo o Ministério Público (MP), tinha a “ambição de concorrer à presidência da Liga Portuguesa de Futebol Profissional”.

O processo tem 29 arguidos (21 singulares e oito entidades coletivas) e envolve cerca de centena e meia de crimes económicos, nomeadamente corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem.

Nas alegações finais, o MP pediu penas efetivas de prisão para três dos 21 arguidos singulares: Melchior Moreira, a empresária Manuela Couto (agora Manuela Sousa e ex-mulher do antigo presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto) e Isabel Castro, à data dos factos uma das diretoras da TPNP, admitindo penas suspensas para os restantes arguidos.

O MP defendeu também a condenação do presidente do Sporting de Braga, António Salvador e do ex-presidente do Vitória de Guimarães, Júlio Mendes, ambos por falsificação de documento, crime alegadamente cometido nos contratos de publicidade nas camisolas dos clubes, celebrados com a TPNP, mas defendeu a absolvição de Júlio Mendes de corrupção, uma vez que não houve “um toma lá, dá cá”, entre o então presidente do Vitória e Melchior Moreira.

Em sentido inverso, a defesa de todos os arguidos pediu a absolvição dos respetivos constituintes, considerando que não ficou provado que tenham cometido qualquer crime pelos quais estão a ser julgados, apontando o dedo à investigação e “à narrativa” do MP.