Martifer absolvida de violação de regras de segurança na morte de trabalhador

A Martifer e cinco funcionários da empresa com cargos de chefia foram absolvidos do crime de violação de regras de segurança, agravado pela morte de um trabalhador. A decisão foi tomada recentemente pelo Tribunal de Viseu, avançou o Jornal de Notícias.

Em causa, está a morte de um trabalhador em abril de 2016 ao ter caído de uma altura de quatro metros. Um varandim cedeu e arrastou-o até ao pavimento da fábrica da Martifer em Oliveira de Frades.

De acordo com o que foi apurado, o varandim foi concebido para serem feitos trabalhos de soldadura e inspeção em vigas metálicas para a obra do TGV de Marrocos, executada pela Martifer. A vítima não tinha usado antes o equipamento nem recebeu formação, tendo feito o trabalho sem estar preso por um cinto de segurança ou um arnês.

O Ministério Público entendia que o varandim estava “indevidamente instalado e insuficientemente estabilizado”, através do uso de meros grampos que “não foram suficientes para manter o varandim fixado à viga metálica”.

No entanto, o coletivo de juízes entendeu não condenar os arguidos por falta de provas, não tendo dado como provada a razão pela qual o varandim caiu.

O juiz presidente do Tribunal apontou fragilidades no relatório elaborado pela Autoridade para as Condições de Trabalho acerca deste caso. Além disso, também não ficou provado que os arguidos soubessem em que condições o trabalhador executava a tarefa.

A Martifer e as seguradoras já pagaram cerca de 300 mil euros de indemnização à viúva e aos filhos da vítima mortal.