No final do Conselho de Ministros realizado em Viseu, Montenegro admite poder ter contribuído para perceção de acompanhamento pouco próximo

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse querer consensualizar na Assembleia da República um pacto para a gestão florestal e proteção do território e reconheceu que “nem tudo correu bem” no combate aos incêndios.

Luís Montenegro fez este anúncio em conferência de imprensa após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Viseu, para aprovar medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios florestais.

O primeiro-ministro esteve reunido cerca de três horas com os ministros nos Paços do Conselho. No final, numa conferência de imprensa onde só houve direito a quatro questões, Luís Montenegro admitiu que contribuiu para que tivesse havido a percepção de que o governo não estava a acompanhar a situação.

“Se porventura em algum momento foi criada alguma percepção no sentido de que esse acompanhamento não era tão próximo, tão intenso e tão profundo eu só poso lamentar que isso tenha acontecido, porque sinto até injustiça dessa imputação. Mas reconheço que possa também ter contribuído para que isso tenha acontecido. Não me custa dizê-lo porque tenho a consciência de que cumpri todas as responsabilidades com os meus colegas do governo mas que aqui ou ali é preciso que esse cumprimento tenha também uma percepção mais concreta por parte das pessoas”, respondeu Luís Montenegro à pergunta do Jornal do Centro sobre se reconhecia que não avaliou bem a situação dos fogos em Portugal e se o conselho de ministros e a sua disponibilidade de ir ao Parlamento eram tentativas de limpar uma imagem depois de dias de críticas de distanciamento do governo.

“Nunca menosprezei a ameaça que tínhamos pela frente”, sustentou.

O chefe do Executivo garantiu contudo aos portugueses que o Governo tem “uma enorme sensibilidade para o sofrimento que é enfrentar chamas com intensidade e em condições de absoluta desigualdade”, frisando que tem, pessoalmente, consciência de que isso afeta não só quem tem “as chamas perto de si”, mas também quem “antecipa a possibilidade disso lhes vir a acontecer”.

“Até posso, nesta ocasião, confidenciar que sei, por experiência própria – porque, como sabem, também tenho raízes rurais –, [o que é] viver e conviver com esse drama e de saber muito bem o que é a aflição que, em cada momento, significa ter de ultrapassar a situação”, disse.

Luís Montenegro referiu que “só quem não conhece o país e o fenómeno dos incêndios é que pode pensar que é possível estar em todo o lado, a todo o tempo, e antecipar a ocorrência e a propagação rápida de todos os incêndios”.

Luís Montenegro anunciou que foram aprovadas 45 medidas no Conselho de Ministros, anunciando que o  Governo vai avançar com um apoio excecional para compensar os prejuízos causados pelos incêndios aos agricultores, incluindo despesas não documentadas, num montante de até 10.000 euros.

Foi aprovado o reforço de cuidados de saúde nas zonas afetadas pelos incêndios florestais, incluindo a isenção de taxas moderadoras e a dispensa de medicamentos e prometeu igualmente, sem pormenorizar, apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social envolvidas no auxílio às populações fustigadas pelos fogos.

No Conselho de Ministro dos também aprovado um “instrumento legislativo” para “funcionar como lei-quadro” em situações como os grandes incêndios rurais que vai permitir abrir um concurso para apoiar as autarquias na rápida reparação de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos incêndios.

Questionado sobre se o executivo tenciona decretar o estado de calamidade, como tem sido reclamado por alguns partidos da oposição, como o PS, o primeiro-ministro frisou que, na reunião do Conselho de Ministros, o Governo aprovou um novo “instrumento legislativo” que vai vigorar sempre que ocorrerem situações como os incêndios que estão a assolar o país, e que permitirá abrir um concurso para apoiar as autarquias na rápida reparação de infraestruturas.

A aplicação dessa lei, segundo indicou Luís Montenegro, será decidida por resolução do Conselho de Ministros e permitirá “operacionalizar com muito mais rapidez e agilidade os mecanismos de ajuda que seriam disponibilizados ao abrigo da situação de calamidade”.

“Dito de outra maneira: não há nenhuma necessidade de estarmos a decretar o estado de calamidade, porque o efeito útil que se pretenderia é aquilo que resulta precisamente da lei que acabámos de aprovar”, defendeu. 

 Foram ainda anunciados apoios à tesouraria das empresas afetadas diretamente pelos incêndios e a isenção de contribuições para a Segurança Social, bem como o apoio às que mantiverem os postos de trabalho.