Mortágua: Câmara mantém alívio fiscal

A Câmara de Mortágua decidiu manter “a linha de rumo de apoio às famílias, promovendo o alívio fiscal” no próximo ano, com a fixação da taxa do IMI no valor mais baixo e a devolução da percentagem do IRS.

“À semelhança do que aconteceu no ano passado, o município de Mortágua aprovou fixar a taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a aplicar em 2024 no seu valor mais baixo (0,3%)”, referiu a autarquia em comunicado.

A Câmara também “vai manter o benefício do chamado IMI familiar, que se traduz numa dedução fixa no IMI (um desconto no imposto) em função do número de dependentes do agregado familiar”, acrescentou.

No que respeita ao IRS, “o município fixou em 0,0% a percentagem na participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, o que, na prática, significa menos imposto a pagar pelos contribuintes”.

“Aquela percentagem pode ir até aos 5%, mas como o município não irá cobrar, esse valor reverte na totalidade em benefício do munícipe-contribuinte”, explicou.