Mortágua registou mais de 11 mil terrenos no Balcão Único do Prédio

O Balcão Único de Prédio (BUPi) de Mortágua já registou mais de 11 mil terrenos espalhados pelo concelho. Segundo a autarquia, desde que o serviço arrancou em maio de 2021, foram concluídos 11 793 processos de representação gráfica georreferenciada (RGG) de prédios rústicos e mistos, representando 11 806 matrizes.

Nesta altura, acrescenta o município, o BUPi local está a executar outros 553 processos. Ao todo, no concelho de Mortágua, estão identificadas 85 796 matrizes, estando já georreferenciadas 21,4 por cento desse número.

A Câmara de Mortágua salienta que o processo de cadastro simplificado pode ser feito nos dois balcões fixos localizados nos Paços do Concelho, devendo o atendimento ser marcado previamente através do número 231 927 460. O município também tem percorrido as freguesias com o BUPi Itinerante, que funciona nas sedes das juntas locais.

A georreferenciação dos terrenos (identificação da localização e limites das propriedades) é gratuita e feita com o apoio de técnicos do município.

A apresentação da RGG obtida através do BUPi permite ao titular o posterior registo do terreno na Conservatória do Registo Predial local (caso ainda não esteja registado). O registo continua gratuito até 31 de dezembro de 2025.

A Câmara de Mortágua recorda que o registo na Conservatória é obrigatório para a generalidade dos atos que “implicam transmissão da propriedade ou uma operação de estruturação fundiária, nomeadamente comprar, vender, arrendar, desanexar e emparcelar propriedades, entre outros factos sujeitos a registo”. O mesmo acontece com as vendas dos terrenos, que devem estar identificados e registados.

“Para além das vantagens diretas associadas ao registo gratuito, a atualização do cadastro predial constitui também um instrumento da maior importância para uma melhor gestão, ordenamento e planeamento do território do concelho, designadamente em termos de valorização dos seus recursos, definição de políticas de desenvolvimento, proteção ambiental e prevenção de riscos”, enaltece o município.