O Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano foi esta sexta-feira (25 de novembro). Mas, estarão todos agradados com o OE?
No que diz respeito às ideias e propostas que abrange mais diretamente o distrito de Viseu, Hugo Carvalho, deputado do PSD eleito por Viseu, diz-se “desapontado”. “Continua a ser um orçamento de empobrecimento. Um saco fiscal em momento de inflação e de crise que se avizinha”, garante.
Hugo Carvalho diz-se descontente com os vários chumbos de propostas “simples”, mas que fariam “toda a diferença para a região”. O deputado enumerou algumas delas: “a proposta para que ficasse escrito em orçamento a requalificação de uma das piores estradas do país, a EN225, que liga Castro Daire a Arouca, uma estrada terrível, mas foi chumbado; outra, inscrever em orçamento que o Estado se comprometia, pois ninguém sabe como vai correr do ponto de vista da execução, a que operadores alarguem a rede de telecomunicações às “zonas brancas”, mas foi chumbado; e ainda propostas de descentralização de serviços públicos para virem para o interior, o que também foi chumbado”.
O deputado lamenta que as propostas tenham recebido um “não” sem que tivessem uma ideia para rebater. “Uma coisa era chumbar determinada proposta por terem uma ideia diferente, outra é chumbar sem ter ideia nenhuma. E até tive algum cuidado em escrever as propostas, nos justificativos, preâmbulos, sem entrar no combate político do prometeu e não fez. Fiz algo pela positiva, para tentar inscrever isto em orçamento para depois os deputados dos partidos poderem forçar os ministros a cumprir com estas coisas”, disse.
Hugo Carvalho disse ainda que, num âmbito mais nacional, foram feitas propostas, como por exemplo, fixar o valor de combustível e eletricidade para bombeiros ou instituições sociais, “o que também foi chumbado”.
“Estou desiludido, fico desapontado, é um orçamento curto para a região. Mas vamos continuar a tentar, vou continuar a tentar, mas fica difícil”, lamentou.
PS diz que este é um orçamento “valioso” e virado para as pessoas
Por outro lado, o deputado eleito por Viseu do PS, João Azevedo assegura que este é um Orçamento de Estado “valioso” e “virado para as pessoas”.
“É um orçamento valioso para as pessoas e para os territórios. Valioso no sentido de ser amigo das pessoas e das famílias”, garantiu, lembrando ainda que o país, a Europa, atravessam uma fase difícil.
“É preciso destacar uma questão, estamos num processo de uma crise europeia, e mundial, que tem a ver com a guerra e todo o processo inflacionista está a prejudicar os índices de avaliação relativamente aos índices económico-financeiros do país e da Europa. Tem que haver uma preocupação com a dívida pública, com a inflação e com a despesa que diz respeito a um orçamento que tem que ser muito virado para as pessoas”, frisou.
Apesar de todos os constrangimentos, o deputado socialista garante que este orçamento “não fica condicionado porque há investimento a sério”. “O investimento bruto do orçamento de Estado, mediante parecer do Conselho das Finanças Públicas, é o maior dos últimos anos”, frisou.
Quanto ao impacto deste OE para a região, João Azevedo destacou a saúde, as vias rodoviárias e a ferrovia.
“Está disponível no orçamento o investimento, que há muito é esperado e que se vai concretizar, que tem a ver com o Centro de Ambulatório e Radioterapia, consolidado em termos orçamentais. Também nas vias rodoviárias, a questão do IP3 que é um investimento há muito esperado e que já deveria estar feito há muitos anos e que continua a ser uma ferida aberta. A expectativa é elevadíssima para que esteja consolidada no orçamento a abertura do concurso para o lançamento da obra entre Viseu e Santa Comba Dão, um ativo que está prestes a acontecer e que é fundamental para que os viseenses acreditem no que foi sendo dito nos últimos anos e que é uma exigência de todo nós, todos queremos uma rodovia alterada para perfil de autoestrada sem portagens”, destacou.
Quanto à ferrovia, o deputado diz que “já está a acontecer, com a requalificação e modernização da linha da Beira Alta”. “É o maior investimento dos últimos 100 anos na rede ferroviária nacionalidade, este investimento na modernização e requalificação da Linha da Beira Alta, e que é fundamental para o desenvolvimento e competitividade do nosso território”.
João Azevedo falou ainda de outros investimentos, “através do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), consubstanciados na questão dos fundos comunitários, mas também em Orçamento de Estado, que tem a ver com o investimento na área da educação, no Instituto Politécnico de Viseu. E outros investimento que vão acontecer, nomeadamente a saúde mental e outros, para que Viseu possa ter essa consolidação”, disse.
O deputado socialista frisou ainda “a questão do aumento substancial da lei das finanças locais, relativamente à transferência de verbas do envelope financeiro para os municípios e a possibilidade de as freguesias terem pela primeira vez a oportunidade de se candidatarem a fundos comunitários”.
Quanto aos “nãos” ouvidos pelo PSD, João Azevedo lembra que o documento não pode contemplar tudo, referindo-se, nomeadamente, à EN223.
“Há mais investimentos rodoviários que estão a ser elencados e que são uma necessidade para o território, a 225 e outras. É certo que, infelizmente, o Orçamento de Estado não permite contemplar todas as necessidades, mas têm que ser rapidamente resolvidas e esperemos que num quadro mais alargado tenhamos uma solução. E não estou a desculpar, é a realidade”, alertou.
Já na questão das “zonas brancas”, João Azevedo explicou que “está em consulta pública e, nos próximos meses, será avançado o concurso internacional para que depois seja determinado o operador para a colocação da fibra ótica nas zonas onde há essas falhas”.
“Estamos a passar por um momento difícil, no que toca à crise inflacionista e na ambição deste Governo que é diminuir a dívida pública e estar preocupado com o défice e inflação. Mas, este orçamento espelha a qualidade de decisão que houve neste processo”, finalizou.
