“Os governos abandonaram qualquer conceção de desenvolvimento territorial de forma justa e equilibrada”

Faz sentido reduzir número de deputados ou alterar a constituição no que diz respeito à representatividade? Será mais complicado para partidos mais pequenos ou uma oportunidade para o reforço da voz do Interior?
A questão não é a dificuldade para partidos mais pequenos poderem ou não eleger, mas sim a perspetiva de que distritos com pouca densidade populacional se vejam ainda mais reduzidos na sua representatividade na Assembleia da República. O distrito e o país têm problemas graves e estruturais, os trabalhadores e as famílias passam por dificuldades e têm visto os seus rendimentos perderem força, veem os serviços públicos, em particular na saúde, mas também na educação e outras áreas de proximidade, perderem qualidade ou simplesmente desaparecerem da sua área de residência. São esses os temas aos quais, todos nós, devemos dar resposta e não este da redução de deputados, que recorrentemente quem não tem ideias e projetos de desenvolvimento e progresso para o território, faz questão de trazer à baila. É demagogia pura.

Depois da descentralização com mais ou menos aceitação por parte das autarquias, a regionalização é agora assunto para esta legislatura?
Já o era. Se o for agora, mais do que antes, é apenas porque os partidos que promoveram as políticas de transferências de competências, a demissão do estado central face às suas competências e obrigações, vão entendendo agora aquilo que fomos alertando ao longo dos anos, que a grande maioria das autarquias do país não tem condições, de várias ordens, para assumir estas competências. A defesa e proposta da regionalização está dependente da absoluta necessidade, de imperativo constitucional aliás, de criar um nível de organização política e territorial entre o estado central e o poder local, que articule entre os dois poderes os interesses comuns onde o primeiro se encontra frequentemente desligado das necessidades reais do território. Que promova o desenvolvimento territorial de forma mais harmoniosa, equilibrada e justa entre as várias regiões. Ao longo dos anos, vários partidos manifestaram-se sobre o assunto, mas sempre votando contra as propostas do PCP.

(Ler mais na edição impressa desta sexta-feira, 26 de janeiro, do Jornal do Centro)