Os Verdes reclamam monitorização e fiscalização da bacia hidrográfica do rio Dão e seus afluentes

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo a realização de ações de monitorização e fiscalização na bacia hidrográfica do rio Dão e seus afluentes, de forma a evitar descargas ilegais de águas residuais nos cursos de água.

“Este curso de água de grande beleza natural tem sido ao longo dos anos sobrecarregado com cargas poluentes difusas, de atividades agrícolas, industriais, mas sobretudo com descargas sem o devido tratamento de efluentes domésticos que resultam por um lado da falta de saneamento e tratamento das águas residuais, por outro das evidentes debilidades de inúmeras ETAR- Estações de Tratamento de Águas Residuais que rejeitam na bacia hidrográfica deste rio efluentes sem o tratamento adequado”, explicam os Verdes numa nota enviada à imprensa.

O partido recorda que ao longo dos últimos anos tem feito, juntamente com as populações, várias denúncias e intervenções no sentido de melhorar a qualidade das águas “deste rio estruturante para o ecossistema e para as inúmeras atividades económicas e de lazer.”

Os Verdes salientam que “os impactos ambientais tornam-se ainda mais evidentes no período estival quando o caudal é mais reduzido”. “A poluição no rio Dão tem reduzido o seu potencial natural em termos de flora e fauna”, lamentam, alertando ainda que “a má qualidade da água nesta bacia hidrográfica compromete também a própria saúde pública, uma vez que direta ou indiretamente as águas do Dão abastecem centenas de milhares de pessoas dos distritos de Viseu e de Coimbra”.

“Tendo em conta que é dever do Governo zelar pela proteção e valorização dos recursos hídricos, promover ações de proteção, valorização e regularização de toda a rede hidrográfica, sobretudo através de fiscalização, o Partido Ecologista Os Verdes considera importante que se promova um conjunto de medidas para a despoluição e valorização do rio Dão e seus afluentes”, refere o mesmo comunicado.

Para além de pedir à tutela que realize ações de monitorização e fiscalização na bacia hidrográfica do rio Dão e seus afluentes, de forma a evitar descargas ilegais de águas residuais, os Verdes querem também que se identifiquem os troços mais problemáticos e que se georreferencie os principais focos de poluição dos cursos de água. Pretendem também que sejam analisadas as águas rejeitadas no Domínio Público Hídrico pelas entidades e empresas que têm licença para tal.

“Apoie as autarquias na melhoria e expansão da rede de saneamento, na construção e reabilitação de estações de tratamento de águas residuais e na consequente valorização ambiental, cultural e paisagística do Dão e seus efluentes. Desenvolva e implemente um plano de ação para a limpeza e despoluição do rio Dão e seus afluentes”, são outras das propostas apresentadas.

Os Verdes pedem ainda que sejam promovidas “medidas e ações de sensibilização dirigidas às empresas, à comunidade escolar e população em geral no sentido de evitar práticas que conduzam à poluição das águas através de descargas sem o devido tratamento ou deposição de resíduos sólidos, nomeadamente de resíduos de plástico, nas margens dos cursos de água”.