Os pais de um aluno de Viseu que recorreram à Justiça para ter acesso ao exame de Português dizem que o assunto não está resolvido, ao contrário do que disse na segunda-feira no parlamento o ministro da Educação.
“Na Assembleia da República, o senhor ministro afirmou que a situação do Martim já estava resolvida. Queremos acreditar que o senhor ministro não estaria na posse de todos os dados, uma vez que essa realidade, infelizmente, não corresponde à verdade”, afirmou a mãe do aluno, Sofia Castro.
Martim, cujo caso foi noticiado pelo Público no sábado, teve nota negativa no exame de Português do 12.º ano, mas não consegue aceder à totalidade da prova, impossibilitando o pedido de reapreciação.
Questionado sobre a situação em causa, a propósito da qual o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu deu ao MECI 48 horas para resolver a falha, Fernando Alexandre disse que a questão estava resolvida, apesar de a tutela ainda não ter sido notificada pelo tribunal.
Em conferência de imprensa hoje, a encarregada de educação disse querer “esclarecer um equívoco que se gerou” pelas palavras do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
“De facto, foi-nos enviado um PDF, alegadamente o PDF que faltava, no entanto, detetámos várias irregularidades nesse PDF. Recebemo-lo no sábado, às 18:50, via e-mail, através da escola, e no domingo de manhã enviámos um email a apresentar, uma por uma, essas irregularidades, solicitando um esclarecimento, uma vez que levantávamos algumas dúvidas concretas”, afirmou a mãe.
Sem esclarecer quais as dúvidas ou irregularidades em concreto, Sofia Castro disse que as questões apresentadas pelos pais “seguirão os trâmites normais” para “ver se são esclarecidas nas instâncias devidas”.
A mãe disse que este processo está a causar um “absoluto desgaste com imensos prejuízos no bem-estar emocional familiar e, sobretudo, para o Martim”.
“Não pretendemos qualquer benefício, qualquer vantagem, para o nosso filho. Queremos apenas a verdade, que a prova do Martim possa ser cabalmente apresentada, reapreciada no devido momento, para que possamos sair deste pesadelo”, afirmou.
E acrescentou: “Se se concluir que a nota legítima não permite o acesso ao ensino superior, tranquilos, cá estaremos para uma próxima vez. Mais do que garantir o acesso ao ensino superior, que é um direito, queremos garantir que seja feita justiça”.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu decidiu a favor dos pais, obrigando o Ministério a resolver a falha no prazo de 48 horas, prazo que terminou hoje às 00:00.
Na segunda-feira, numa resposta à Lusa, o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) disse que a prova foi remetida, na íntegra, à escola, que posteriormente a entregou à Encarregada de Educação.
E acrescentou que o prazo para eventual pedido de reapreciação da prova se contará a partir da data em que o aluno teve acesso à prova integral.
O EduQA avançou então que, até segunda-feira à tarde, não tinha recebido qualquer notificação judicial sobre o assunto, afirmação que os pais contradizem.
“Outro equívoco. O instituto Educa disse que tinha enviado e que tudo tinha sido feito e que não tinha sido notificado pelo Tribunal. Ora, desde sexta-feira que as entidades foram citadas. O Tribunal citou na sexta-feira passada quer o Ministério da Educação, quer o instituto EduQA, quer o de Ensino Superior, porque a nota do Martim ficou congelada e foi permitida a candidatura do Martim à primeira fase, até que a nota seja definitiva”, afirmou o pai, Paulo Duarte.
Segundo o encarregado de educação, o que foi entregue “foi apenas a escola que entregou, e só entregou um PDF”.
“Além das inconformidades todas que esse PDF traz e que já reclamámos, há outras questões por entregar, nomeadamente ao Tribunal. Entregaram zero ao Tribunal, até agora” e são questões, no entender dos pais, que “podem ser fundamentais para o esclarecimento” da prova.
O que receberam, especificaram, foi um PDF com “uma prova toda”.
Questionados se era a do filho, a mãe disse que “a parte que diz respeito às respostas a computador, sim, certamente será”.
“Relativamente ao PDF, subsistem algumas dúvidas, cujos esclarecimentos já solicitámos”, reforçou Sofia Castro.
