A Região Centro não sofre de falta de diagnósticos. Há mais de uma década que sucessivos planos e programas identificam os mesmos problemas: envelhecimento e perda de população, assimetrias entre litoral e interior, dificuldades em fixar jovens e trabalhadores qualificados, fragilidades na mobilidade e no acesso a serviços públicos, vulnerabilidade dos territórios de baixa densidade, problemas na gestão da água e da floresta e necessidade de reforçar a capacidade produtiva, a inovação e a coesão territorial.
O actual quadro de desenvolvimento regional, associado à CCDR Centro e ao Programa Centro 2030, volta a partir, em larga medida, deste diagnóstico. O mesmo sucede, à escala sub-regional, com o Instrumento Territorial Integrado (ITI) de Viseu Dão Lafões. Nada disto é irrelevante. Mas quase nada disto é uma descoberta. A questão essencial não é, portanto, saber se o diagnóstico está bem feito. É saber o que muda efectivamente, em que prazo, com que financiamento, sob responsabilidade de quem e com que mecanismos de escrutínio público.
O ciclo anterior ajuda a perceber o problema. O Centro 2020 atingiu níveis muito elevados de execução financeira; em janeiro de 2024, a execução aproximava-se dos 97%. Houve investimento real em empresas, escolas, investigação, equipamentos públicos, formação, reabilitação urbana, ambiente e infra-estruturas. Seria incorrecto desvalorizar esse investimento ou afirmar que nada se fez. Mas há um dado incontornável: o Centro 2030 retoma, em larga medida, o mesmo diagnóstico que sustentava o Centro 2020. Se, apesar dos elevados níveis de execução do ciclo anterior, o novo ciclo volta a identificar os mesmos problemas fundamentais, isso significa que os bloqueios estruturais se mantiveram. A execução financeira é necessária; a transformação estrutural exige mais.
É por isso que o Centro 2030 deve ser avaliado com critérios mais exigentes. Depois da reprogramação, dispõe de cerca de 2,17 mil milhões de euros de fundos europeus, aos quais acrescem as componentes nacionais e privadas. Uma parte significativa foi territorializada através dos Instrumentos Territoriais Integrados das oito Comunidades Intermunicipais, aproximando recursos das necessidades locais. É positivo. Mas não basta medir o sucesso pelo dinheiro colocado a concurso ou executado.
Convém, desde logo, distinguir instrumentos que muitas vezes aparecem confundidos no debate público. O Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro, o PROT-Centro, aprovado em Março de 2026, define uma visão territorial e identifica eixos e prioridades. O Centro 2030 é um programa de aplicação da Política de Coesão da União Europeia, com verbas, regras de elegibilidade e metas próprias. Um orienta; o outro financia aquilo que cabe no seu âmbito. O PROT pode considerar uma intervenção estratégica sem lhe garantir, por isso, financiamento, decisão de investimento ou calendário vinculativo. E o Centro 2030, embora disponha de verbas, não é um orçamento regional geral: há investimentos estruturantes que continuam dependentes do Orçamento do Estado, de programas nacionais, de empresas públicas ou de decisões ministeriais.
A própria reprogramação do Centro 2030 confirma estes limites. O reforço da habitação social e a preços acessíveis responde a uma necessidade evidente, mas a programação regional passou também a incorporar novas prioridades europeias, incluindo tecnologias estratégicas, competitividade industrial e projectos relacionados com defesa e dupla utilização. Não se trata de discutir aqui a legitimidade dessas opções, mas de reconhecer que a programação regional é igualmente moldada por prioridades e regras que não são definidas autonomamente na região.
Os números da execução obrigam, por isso, a separar dotação, compromisso e concretização. Em Junho de 2026, cerca de 85% da dotação do Centro 2030 tinha sido colocada a concurso, mas a taxa de compromisso rondava 43% e a execução cerca de 14%. Programar não é abrir concurso; abrir concurso não é aprovar; aprovar não é executar; e executar não significa necessariamente produzir a transformação estrutural que justificou o investimento.
Em Viseu Dão Lafões o contraste é particularmente expressivo. O ITI dispõe de cerca de 118 milhões de euros de fundos europeus e prevê investimentos em áreas relevantes, como água, regeneração urbana, equipamentos colectivos, eficiência energética, infra-estruturas empresariais, biodiversidade, protecção civil, educação, património e mobilidade. Nos mesmos dados de Junho de 2026, porém, o fundo aprovado rondava 26,2 milhões de euros, a execução ficava pelos 6,5 milhões e a taxa de compromisso era de cerca de 22%, então a mais baixa entre as oito CIM da Região Centro.
Também a distribuição inicial das verbas ajuda a perceber os limites do instrumento. Foram destinados montantes significativos ao ciclo urbano da água, regeneração urbana, equipamentos colectivos, espaços públicos, acolhimento empresarial e eficiência energética, todos eles investimentos relevantes. Em contrapartida, o quadro inicial reservava apenas 400 mil euros à habitação social, 190 mil euros a infra-estruturas de cuidados de saúde primários e 50 mil euros à mobilidade a pedido. Estes valores não representam todo o investimento público possível nessas áreas — a habitação foi entretanto reforçada e a saúde e mobilidade podem ser financiadas por outras vias —, mas revelam uma questão de fundo: um instrumento pode diagnosticar habitação, saúde, envelhecimento, transporte colectivo e fixação de população como problemas centrais sem dispor, no seu desenho, de capacidade financeira proporcional para lhes responder.
O risco é transformar a política regional numa soma de operações municipalmente úteis, mas demasiado fragmentadas para alterar os bloqueios estruturais. Pode haver elevada execução e continuar por resolver a acessibilidade ferroviária, a mobilidade intermunicipal, a fixação de emprego qualificado, a habitação acessível, a rede de serviços públicos ou a resposta aos problemas demográficos.
Daí a importância do calendário. O Plano de Acção do ITI contém datas previstas para várias operações concretas, e seria errado dizer que não existe qualquer calendarização. O problema é que ela surge sobretudo ao nível dos projectos elegíveis e identificados. Para muitas das grandes opções estruturantes continua a faltar uma cadeia clara que ligue decisão, financiamento, projecto, obra e prazo. Para cada prioridade deveria ser possível responder de forma simples: o que vai ser feito, quanto custa, quem financia, quem executa, quando começa, quando termina e que resultado se pretende alcançar.
A ferrovia é talvez o exemplo mais evidente. A modernização da Linha da Beira Alta é um investimento de grande importância para a Região Centro, para o transporte de passageiros e mercadorias e para a ligação a Espanha e à Europa. Mas não resolve a exclusão ferroviária de Viseu. E é aqui que a diferença entre prioridade declarada e compromisso efectivo se torna particularmente visível.
O PROT-Centro considera estratégica, no médio prazo, uma ligação Aveiro-Viseu-Guarda-Vilar Formoso-Salamanca e enquadra-a como elemento estruturante do Corredor Atlântico e da inserção de Viseu na rede ferroviária. Porém, o Plano Ferroviário Nacional colocou noutro grau de maturidade as ligações de alta velocidade Porto-Lisboa, Porto-Vigo e Lisboa-Madrid, enquanto para o eixo Aveiro-Viseu-Salamanca permanecem estudos e decisões por fechar. Em 2025, o Governo voltou a assumir a importância da ligação Aveiro-Viseu-Guarda-Salamanca, agora em «velocidade alta», mas reconheceu não existir ainda horizonte de financiamento para a construção. A ligação não está formalmente abandonada, mas também não dispõe hoje do financiamento, do projecto e do calendário das prioridades já em execução.
Por isso, as perguntas continuam simples: qual é a solução adoptada para ligar Viseu à Rede Ferroviária Nacional? Qual o corredor? Quanto custa? Onde está inscrito o financiamento? Quando começa o projecto, quando começa a obra e quando entra em serviço? Enquanto estas respostas não existirem de forma clara e pública, teremos uma prioridade reconhecida, mas não uma obra efectivamente calendarizada. Um plano regional que coloca mobilidade, competitividade, coesão e redução das emissões entre os seus objectivos centrais não pode tratar a ausência ferroviária de Viseu como uma questão periférica.
Este exemplo conduz à questão institucional. A reforma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional aumentou as suas competências e concentrou nelas atribuições antes dispersas por vários serviços do Estado. Essa concentração pode melhorar a coordenação territorial e aproximar a administração. Mas desconcentrar serviços do Estado não é o mesmo que regionalizar o poder político.
A CCDR Centro continua integrada na administração indirecta do Estado e sujeita a tutela governamental. O seu Conselho Directivo tem oito membros. Há processos de escolha indirecta para o presidente e dois vice-presidentes; os restantes cinco vice-presidentes são designados pelo Governo para áreas sectoriais como educação, saúde, ambiente, cultura e agricultura. Nenhum dos oito resulta de sufrágio directo dos cidadãos da Região Centro. Isto não põe em causa a legitimidade democrática dos autarcas que participam nas escolhas indirectas, nem a competência de quem exerce funções. O problema é institucional: não existe um mandato regional atribuído directamente pela população com base num programa de desenvolvimento da região.
Quanto mais competências se concentram nas CCDR, mais importante se torna discutir a legitimidade democrática de quem as exerce. Se o objectivo é aproximar a decisão dos territórios, não basta aproximar geograficamente a Administração Central. É necessário aproximar também o poder de decisão e a responsabilidade política.
É aqui que a regionalização ganha sentido concreto. A Constituição prevê regiões administrativas. O que continua por concretizar é um verdadeiro nível regional de poder democrático, com assembleias regionais eleitas, executivos politicamente responsáveis, competências definidas, meios financeiros adequados e capacidade para estabelecer prioridades regionais dentro do quadro nacional. Não se trata de retirar poder aos municípios, mas de criar uma escala democrática para problemas que ultrapassam cada concelho e que não devem continuar dependentes apenas de decisões sectoriais tomadas a partir de Lisboa.
Regionalizar também não deveria significar criar mais uma camada burocrática. A administração regional já existe: existem CCDR, estruturas desconcentradas do Estado, Comunidades Intermunicipais, serviços, dirigentes, trabalhadores, instalações, património e orçamento. A questão não é escolher entre ter ou não ter uma estrutura regional; é saber que estrutura queremos, como se articulam competências e se quem decide responde democraticamente pelas decisões.
A regionalização também não parte do zero. As actuais estruturas e meios das CCDR podem servir de base à criação das regiões administrativas, integrando serviços e evitando sobreposições. Isso não permite prometer que a regionalização seria automaticamente mais barata: a criação de órgãos democráticos tem custos e uma reforma desta dimensão implica transição administrativa. Mas também não permite apresentar mais cargos e mais despesa como consequência inevitável. Tudo depende do modelo, das estruturas que forem substituídas ou integradas e da transferência efectiva de meios.
O essencial é a responsabilidade democrática. Quem responde hoje, politicamente, pela ausência de uma ligação ferroviária a Viseu? O Governo, o Ministério das Infra-estruturas, a Infraestruturas de Portugal, a CCDR, as Comunidades Intermunicipais ou os municípios? Todos intervêm; nenhum concentra a responsabilidade regional pelo resultado. O mesmo se poderia perguntar sobre a água, a rede de transportes, a saúde, o ensino superior, a habitação ou a floresta.
Uma verdadeira região administrativa permitiria que estas opções fossem objecto de debate político regional. As forças políticas que se apresentassem à eleição para a Assembleia Regional teriam de apresentar prioridades, compromissos financeiros e calendários. A Assembleia Regional poderia aprovar e fiscalizar planos e orçamento, exigir informação, acompanhar a actividade da Junta Regional e confrontar o que foi prometido com o que foi concretizado. No final, os cidadãos poderiam, através do voto, avaliar as opções e a actuação de quem assumiu a responsabilidade política pela região.
A regionalização não resolveria automaticamente os problemas da Região Centro. Nenhuma reforma institucional substitui investimento público, boas políticas, capacidade técnica ou decisões nacionais que continuarão a caber ao Estado. Mas criaria um nível de decisão adequado a muitos problemas supramunicipais e sujeitá-lo-ia ao escrutínio directo dos cidadãos. Competências sem recursos são insuficientes; recursos sem autonomia podem ser condicionados; autonomia sem escrutínio é incompleta.
Os sucessivos planos para a Região Centro não são inúteis. Contêm informação valiosa, definem prioridades, enquadram fundos e permitem investimentos importantes. O erro é confundir a existência do plano com a resolução dos problemas que o próprio plano descreve. Se o Centro 2030 terminar com uma excelente taxa de execução, mas o programa seguinte voltar a começar com os mesmos parágrafos sobre envelhecimento, despovoamento, desigualdades territoriais, falta de mobilidade e dificuldade em fixar jovens e emprego qualificado, teremos de perguntar não apenas quanto dinheiro foi gasto, mas que transformação produziu esse dinheiro.
É essa mudança de critério que se impõe: menos atenção exclusiva à absorção e mais atenção aos resultados; menos enumeração de intenções e mais calendarização; menos dispersão da responsabilidade e mais prestação de contas.
Planear é indispensável. Os fundos europeus são indispensáveis. Uma CCDR tecnicamente competente e capaz de coordenar políticas públicas é necessária. Mas nada disso substitui a decisão política, o investimento público e o escrutínio democrático. A Região Centro precisa de saber não apenas quais são os seus problemas — esses estão abundantemente diagnosticados —, mas quem assume a responsabilidade de os resolver, com que meios e até quando.
Talvez seja esse o passo que continua por dar: passar de uma região administrada para uma região com capacidade de decidir democraticamente parte do seu futuro. Desconcentrar aproxima repartições. Regionalizar aproxima poder. E uma região não se desenvolve apenas quando tem planos e fundos; desenvolve-se quando transforma prioridades em decisões, decisões em realizações e realizações em direitos e oportunidades concretas para quem nela vive — sob o escrutínio democrático de quem tem legitimidade para decidir e a obrigação de prestar contas.
