Sindicato denuncia ao Tribunal de Contas ajuste direto do INEM para os helicópteros

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) apresentou ao Tribunal de Contas uma denúncia sobre o contrato de ajuste direto entre o INEM e a empresa Avincis para a operação dos helicópteros no primeiro semestre de 2024.

Em comunicado enviado esta terça-feira (5 de março) às redações, o SPAC alega que “pode estar em causa um contrato ilegal”, entre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a Avincis, afirmando que situações recentes reforçam as dúvidas quanto ao ajuste direto.

Na sequência do contrato, dois dos quatro helicópteros de emergência médica ao serviço do INEM, estacionados em Viseu e em Évora, deixaram de operar à noite, desde o início do ano.

O sindicato já tinha denunciado problemas em janeiro, na sequência desta redução, relacionados com atraso no transporte de doentes ou pilotos sem escala para os helicópteros (modelo Aw109) com turnos de 12 horas, e relata agora uma situação que diz levantar mais dúvidas.

Segundo o SPAC, no domingo, o helicóptero (modelo Aw139) da base de Macedo de Cavaleiros não conseguiu assegurar o turno de 24 horas por falta de pilotos e o INEM aceitou que, em alternativa, o helicóptero de Viseu operasse à noite.

“Afinal, o Aw109 também pode e consegue operar durante 24 horas e assegurar o serviço, ao contrário do alegado pela Avincis e aceite pelo INEM, em dezembro”, escreve o sindicato em comunicado.

“Se o ajuste direto entre ambas já levantou muitas dúvidas, desde o seu início, agora com as condescendências do INEM, em março, aceitando tudo e desfazendo o que estava disposto, demonstra-se novamente que tudo não passou de uma forma para a Avincis penalizar e perseguir os pilotos da frota Aw109”, acrescenta.

Em janeiro, o sindicato denunciou que alguns pilotos estavam sem escala para aqueles helicópteros, nas bases de Viseu e Évora, para os quais foram escalados 20 pilotos, alegando que vão efetuar apenas seis dias de trabalho.

Refere ainda que o reajustamento tinha sido, por um lado, justificado com a falta de pilotos, mas, havendo pilotos sem escala, alega que a empresa está a punir os pilotos do Aw109 por terem exigido à Avincis o cumprimento da legislação, durante o ano passado.

A redução para metade dos helicópteros em serviço no período noturno resultou, segundo o INEM, de, numa consulta de mercado, o instituto só ter recebido duas respostas.

O presidente do INEM, Luís Meira, explicou na altura que o valor disponível para este serviço passou de 7,5 para 12 milhões de euros anuais. Relativamente às duas propostas recebidas, uma empresa apresentou valores acima do limite e a outra – a Avincis – indicou que só poderia manter dois helicópteros 24 horas por dia.

Luís Meira disse esperar que esta situação dure no máximo seis meses e que após concurso internacional se regresse aos quatro helicópteros disponíveis 24 horas por dia.