Os deputados na Assembleia da República eleitos pela Iniciativa Liberal questionaram o Ministério da Educação sobre a realização de terapias administradas por profissionais liberais no âmbito escolar a propósito da queixa que foi apresentada pela Associação de Pais do Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, em Viseu.
Em causa, a denúncia que foi feita durante uma reunião do executivo da autarquia de Viseu em que um representante de pais de alunos de escolas de Silgueiros e de São João de Lourosa mostrou indignação por profissionais liberais terem deixado de poder fazer terapia dentro dos estabelecimentos de ensino, como acontecia há vários anos, e os filhos serem obrigados a ter a terapia em carrinhas estacionadas fora do recinto escolar.
Na altura, e questionado sobre a situação, o diretor do Agrupamento explicou que tinha solicitado um parecer sobre a legalidade de oferecer terapias dadas por profissionais liberais dentro da escola e que esse parecer da DGEstE foi desfavorável, argumentando que a escola não é um local para atividades liberais.
O grupo parlamentar da Iniciativa Liberal considera que é “necessário ultrapassar as burocracias e garantir que todas as crianças tenham acesso aos apoios necessários para o seu desenvolvimento e aprendizagem”.
“Não podemos aceitar que as crianças mais vulneráveis sejam deixadas para trás. O objetivo da iniciativa é garantir que as crianças tenham o acompanhamento necessário para responder às suas necessidades na escola, para que possam ter acesso a uma educação de qualidade e equitativa”, apontam os deputados.
A queixa dos pais foi feita a 17 de fevereiro. Na altura, o representante dos pais contou que antes, e no âmbito de protocolos entre a Segurança Social e clínicas privadas, os profissionais recebiam os alunos dentro das escolas de Silgueiros e de São João de Lourosa. Só depois de pedido o parecer à DGEstE é que o atendimento passou a ser feito de outra forma.
Por considerarem que as carrinhas móveis não são “uma solução adequada” para os atendimentos dos seus filhos, os pais decidiram pedir ajuda ao presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas.
O autarca disse, também na altura, não ver qualquer inconveniente em as terapias serem feitas dentro das escolas, sendo apenas uma questão de “acautelar questões jurídicas”.
“Nós vamos resolver o problema, com DGEstE ou sem DGEstE, com Segurança Social ou sem Segurança Social”, sublinhou Fernando Ruas, acrescentando não admitir que possa haver crianças que ficam sem as terapias “por problemas burocráticos”.
De novo questionado, o presidente da Câmara de Viseu voltou a frisar que no próximo ano letivo “se não houver resposta (por parte da Segurança Social) nós havemos de arranjar maneira para disponibilizar os nossos espaços e o ano começar com as terapias”.
De acordo com um levantamento feito em novembro passado, o Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique necessita de terapia da fala (a que mais preocupa) para 199 alunos e que esta não está a ser assegurada em 51 casos, por falta de profissionais.
Uma situação que é transversal a vários estabelecimentos de ensino.
Em Viseu, o Centro de Recursos para a Inclusão da Associação Portuguesa e Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) apoia alunos de onze agrupamentos (Canas de Senhorim, Viriato, Alves Martins, Mundão, Infante D. Henrique, Viseu Norte, Emídio Navarro, Viso, Grão Vasco, Sátão e Nelas), variando o número de alunos apoiados consoante a necessidade anual do agrupamento e a respetiva verba.
