A 29 de novembro de 2012 o PCP questionava o governo PSD/?CDS de Passos e Portas, especificamente os ministérios da Economia e do Emprego, da Administração Interna e da Solidariedade e da Segurança Social, sobre a situação dos trabalhadores agrícolas imigrantes no distrito de Beja, recorda o deputado João Oliveira, presidente do grupo parlamentar do PCP.
Identificavam-se situações de exploração laboral, de habitação em condições indignas, de crianças sem acesso à escola e, em síntese, caracterizava-se a situação como «um problema de contornos humanitários e de exploração ilegal de mão-de-obra».
O governo de Passos e Portas encolheu os ombros e prosseguiu com a sua política de agravamento da exploração e empobrecimento e a sua acção de liquidação de direitos laborais e sociais. Acção essa que desenvolveu em geral contra todos os trabalhadores e em particular também contra aqueles trabalhadores, na sua maioria estrangeiros, referidos pelo PCP.
Desde 2012 tivemos um governo PSD/?CDS e dois governos PS e sucederam-se as iniciativas do PCP. Perguntas escritas ao governo. Questionamento de ministros em audições parlamentares. Projectos de resolução. Iniciativas em comissões parlamentares. Visitas ao local e contactos directos com as comunidades em causa. Reuniões com as estruturas do SEF que iam acompanhando a situação com proximidade. Encontros com serviços de saúde, educação ou segurança social.
Juntou-se a intervenção autárquica local da CDU para que, a partir da realidade que ali se vivia, se pusessem em prática as medidas necessárias à solução dos problemas sentidos pelas populações que integram o perímetro de rega do Mira, incluindo as comunidades imigrantes que ali se instalaram.
Passaram mais de oito anos e três governos sem que esses problemas tivessem tido solução. Pelo contrário, tornaram-se progressivamente mais graves com a passagem do tempo e a inacção dos governos.
O problema sanitário da COVID-19 em Odemira expôs com cruel evidência o drama humanitário daqueles milhares de trabalhadores agrícolas. Tornou impossível continuar a ignorar ou ocultar a bárbara exploração a que são sujeitos e deixou a descoberto as desumanas fundações em que assenta o sucesso do agro-negócio.
No litoral alentejano, como no Alentejo interior ou no Algarve, há milhares de trabalhadores a viver em condições sub-humanas, explorados, escravizados até. Estão há anos à vista de todos, mas ninguém parece saber ao certo quantos são.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras fala em 9 615 imigrantes legais. O presidente da Câmara diz que são 13 mil. O Movimento Juntos pelo Sudoeste garante que no pico das colheitas as necessidades da região ascendem a 15 000 trabalhadores.
O sector agrícola, representado pela Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores de Odemira e Aljezur, faz-se de morto. Pois como é por demais evidente nada tem a ver com os salários de miséria e a hipersobrelotação das habitações. E nunca ouviu falar em tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.
O Governo também não sabia de nada, tal como a Presidência da República, sempre tão bem informada.
De responsabilidades das entidades empregadoras não se fala, como não se fala das leis que permitem salários de miséria, da inspecção às condições de trabalho que escasseia ou das ridículas penalizações que fazem com que o crime compense.
Os trabalhadores sabem com quem podem contar. Em todos os momentos.
