O presidente da Comissão Vitivinícola Regional (CVR) do Dão, Arlindo Cunha, sugeriu hoje que as taxas pagas pelos produtores para a certificação do vinho deixem de ser receita pública e passem a quotizações voluntárias para um fundo.
Em declarações à agência Lusa, Arlindo Cunha explicou que “cada produtor que certifica o vinho paga duas taxas: uma de coordenação e controle que é direta para o IVV (Instituto da Vinha e do Vinho)”, essencialmente para financiar a sua estrutura, e outra de promoção, “que também vai para o IVV e depois é destinada 70 por cento à Viniportugal e 30% às CVR para fazerem planos anuais de promoção”.
“As duas taxas somadas dão onze milhões de euros, aproximadamente metade para cada uma”, referiu.
Segundo o antigo ministro da Agricultura, “5,5 milhões são essencialmente para financiar um organismo público que é o IVV” e importa “começar a discutir se faz sentido serem os produtores a financiar a sua própria tutela pública”.
“Estamos num mundo muito competitivo, com uma concorrência impiedosa, e pagar taxas sobre taxas retira competitividade aos produtores”, avisou.
Na opinião de Arlindo Cunha, o atual sistema de taxas, “em que aquilo que os produtores pagam anualmente quando certificam uma garrafa de vinho passa a ser uma receita pública, que depois é redistribuída uma parte para o setor” e outra parte para financiar o IVV, não faz sentido.
“Fará mais sentido repensarmos a legislação e, em vez de ser uma receita pública, ser uma quotização que os próprios produtores fazem voluntariamente para um fundo”, defendeu o presidente da CVR do Dão.
Esse fundo seria “destinado exclusivamente às exportações e eventualmente a regularizar o mercado quando necessário”, tal como acontece em Espanha, acrescentou.
Em Portugal, atendendo “ao que aconteceu este ano e tem acontecido sistematicamente, que é as receitas dos produtores irem todos os anos para financiar o Orçamento do Estado”, Arlindo Cunha gostaria de ver repensada a organização do setor no que respeita às taxas pagas pelos produtores.
“As políticas públicas são feitas para responder a problemas de um dado momento. Quando esses problemas não se alteram, tem de se pensar noutras soluções e eu acho que nesta altura é bom pensar noutras soluções”, frisou.
