Viseu com tribunal para resolver conflitos de consumo

Viseu vai ter o primeiro polo do Tribunal Arbitral de Consumo. A Câmara de Viseu, o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) e a associação de defesa do consumidor Beira Amiga assinaram na quinta-feira (9 de maio) um protocolo de cooperação para a criação da nova valência.

O espaço vai ficar instalado numa primeira fase nas instalações da Beira Amiga, na Rua Direita. O CNIACC revela que Viseu vai ser ‘cobaia’ de um projeto-piloto que visa criar uma rede de centros de arbitragem de consumo. O seu presidente, Fernando Viana, disse estar “muito esperançoso” com o protocolo assinado.

“Para nós, é de elevada importância, pois estamos aqui a ensaiar um modelo. É um projeto-piloto, de lançamento, daquilo que eu acho que deve ser a Rede de Arbitragem de Consumo. Com a criação deste polo, os grandes beneficiários vão ser os consumidores aqui de Viseu”, disse esperando que o espaço possa abranger toda a região.

Já Mara Almeida, presidente da Beira Amiga e vereadora da Economia e Defesa do Consumidor na Câmara de Viseu, salientou que a associação se tornou associada do CNIACC, que responde aos conflitos do consumo em locais onde não há resposta local. “Assim, pela primeira vez, será dado o primeiro passo, com este protocolo, para a descentralização de serviços para o interior do país”, enalteceu.

O presidente da Câmara, Fernando Ruas, destacou as vantagens da vinda do Tribunal Arbitral para Viseu. “Por um lado, é possível aos cidadãos uma resolução mais célere dos litígios, mas também próxima, segura e, sobretudo, gratuita”, disse.

Com este protocolo, a Rede Alternativa de Litígios também chegará a Viseu. O polo também dará resposta no acesso à Justiça através da mediação, conciliação e arbitragem.

A criação deste polo do CNIACC, que é o primeiro do país, dará uma “resposta alargada à região de Viseu no acesso à Justiça, pretendendo ser exemplo para o país no alcance de paz e bem-estar social”, acrescenta a Beira Amiga.