Viseu, Nelas e Tondela estão entre os municípios que ainda não aceitaram a transferência de competências na área da saúde. O processo continua por concluir quatro anos depois do arranque.
A presidente da Câmara de Tondela, Carla Antunes Borges, diz que ainda é preciso resolver alguns problemas na saúde do concelho antes de se chegar à transferência de competências. A autarca dá como exemplo a colocação de médicos “em número suficiente e necessário” para poder conseguir atender a população local, mas não só.
“Há outros assuntos que estão em cima da mesa e que têm a ver com algumas obras nas extensões de saúde do nosso concelho, nomeadamente em Lajeosa do Dão, e na USF de Tondela, no que diz respeito à reprogramação da candidatura (Plano de Recuperação e Resiliência – PRR), e também com os atendimentos que são feitos na extensão de Campo de Besteiros, como tivemos a oportunidade de dizer ao senhor ministro (da Saúde) ainda esta manhã (terça-feira)”, afirma.
Segundo Carla Borges, há médicos em falta sobretudo em Campo de Besteiros e em Molelos. “Para o sistema poder funcionar em pleno, estamos a falar de quatro a cinco médicos”, diz, acrescentando que continua a haver baixas na Unidade de Saúde Familiar de Tondela.
Quanto à extensão de Lajeosa do Dão, há falta de funcionários, a necessidade de se fazer “uma pequena intervenção na infraestrutura” e ainda “alguma intermitência nas respostas ao nível do médico de família”. A presidente da Câmara de Tondela reitera que, enquanto não houver soluções para estes assuntos, a autarquia não pode assinar o auto de transferência de competências.
Viseu é também um dos concelhos que, por enquanto, ainda não assinou o acordo de transferência. O presidente da Câmara, Fernando Ruas, já tinha garantido que Viseu: Ruas gostava de ver ‘Prédio Alto’ como edifício habitacional e um deles é o Prédio Alto da Caixa, que acolhe a Segurança Social e vários serviços de saúde da região.
“Se não tivesse limitações financeiras ou se dissessem que contava com um PRR, o que eu faria era um bom edifício para a Segurança Social, um bom edifício para a Saúde e transformava o prédio (da Caixa) num edifício habitacional com apartamentos ótimos, quem nem parece ser complicado de fazer”, disse Fernando Ruas em junho, reiterando que o Governo teria de aceitar um “protocolo atualizado” para a autarquia de Viseu receber as competências.
Já mais recentemente, o autarca manifestou preocupações sobre o estado da saúde da região, referindo que Demissão: Dossiê da saúde é ‘incompreensível”, diz Fernando Ruas e que não via uma luz ao fundo do túnel, e também , lembrando que o país está num “momento delicado” no que diz respeito ao PRR e aos quadros comunitários.
O presidente da autarquia de Nelas, Joaquim Amaral, resolveu Autarquia de Nelas adia transferência de competências na saúde a transferência depois de ter rejeitado a proposta da tutela, alegando que não estavam garantidos os “recursos financeiros, humanos e patrimoniais adequados às necessidades” do município e das unidades de saúde do concelho.
O autarca justificou-se, afirmando que a proposta do Ministério da Saúde e da Administração Regional de Saúde do Centro não garantia “as preocupações sentidas pelos serviços, profissionais de saúde e comunidade, face às responsabilidades a assumir pela autarquia”.
PRR exige 95 por cento dos municípios com competências
O processo de descentralização na saúde arrancou em 2019 e tem passado por vários obstáculos. Também entre as autarquias que estão a rejeitar as competências, está a capital do país, Lisboa. Já na zona Centro, além do distrito de Viseu, em causa estão os municípios de Ovar, Cantanhede, Estarreja, Murtosa e Góis.
A meta do Plano de Recuperação e Resiliência nesta matéria passava por atingir 95 por cento dos municípios com acordos de transferência de competências formalizados, uma vez que a Comissão Europeia decidiu não penalizar desvios de até 5%.
Das 191 câmaras que deveriam aceitar, 176 assinaram o auto de transferência, sendo que bastam 15 para cumprir a meta do PRR.
“Continuamos, porém, convencidos de que vamos lá chegar, mais semana, menos semana. Vou fechar este dossier”, disse o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, em declarações ao jornal Público, publicadas na edição desta terça-feira (14 de novembro).
Na segunda-feira (dia 13), a Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência considerou preocupante a não conclusão da reforma na saúde e recomendou que o processo seja acompanhado “ao mais alto nível”. Por causa deste atraso, Portugal poderá ver suspensa uma parte do terceiro pagamento do PRR.
Não se sabe qual é o montante em causa, uma vez que o cálculo vai depender da dimensão do desvio da meta e do grau de gravidade que a Comissão Europeia entender que representa o cumprimento da meta dentro do prazo.
