Viseu: Petição defende acesso à inovação no tratamento da doença de Alzheimer

José Carreira apresentou à Assembleia da República uma petição pelo direito à inovação no tratamento da doença de Alzheimer, que defende uma avaliação científica rigorosa e transparente das novas terapêuticas e condições equitativas de acesso, quando exista fundamento para o seu financiamento público.

A iniciativa, intitulada “Pelo Direito à Inovação no Tratamento da Doença de Alzheimer”, encontra-se publicada na plataforma da Assembleia da República, onde está aberta a recolha de assinaturas ‘online’.

“O que defendemos é uma avaliação rigorosa e transparente e a preparação do SNS para que, quando exista fundamento para o financiamento público, o acesso não dependa injustificadamente do rendimento ou do lugar onde cada pessoa vive”, afirma José Carreira, promotor da petição, citado numa nota divulgada.

A petição assenta em quatro prioridades: avaliação científica independente e fundamentação pública das decisões; equidade económica e territorial no acesso às terapêuticas financiadas; preparação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através de diagnóstico atempado, equipas especializadas, exames e monitorização; e concretização e avaliação do Plano Nacional da Saúde para as Demências, com participação das pessoas afetadas e dos cuidadores.

O documento ressalva que a iniciativa não pretende exigir a aprovação automática de medicamentos nem apresentar a inovação terapêutica como uma cura para a doença de Alzheimer; defende antes que as decisões sobre novas terapêuticas tenham em conta os benefícios e riscos, as condições de utilização e a necessidade de acompanhamento especializado, assegurando informação clara às pessoas doentes e às respetivas famílias.

“O tempo conta e os direitos também. Precisamos de decisões responsáveis e de respostas que acompanhem o conhecimento científico sem criar falsas expectativas”, acrescenta o promotor.

A petição foi apresentada por José Carreira no exercício do direito de participação cívica, sem representação institucional das organizações com as quais colabora.