Viseu: PS pede à Câmara para avançar com alargamento da insenção do IMI por mais dois anos

Os vereadores do PS na Câmara de Viseu exortaram o executivo de maioria social-democrata a encontrar soluções e alternativas para responder às dificuldades de acesso à habitação no concelho. Durante a reunião do executivo, que se realizou na última quinta-feira, os socialistas lembraram que uma das soluções pode passar pela prorrogação por mais dois anos da isenção do IMI.

“A entrada em vigor da Lei 56/2023 de 6 de outubro que aprovou um conjunto de medidas no âmbito da habitação e que procede a diversas alterações legislativas, prevê igualmente uma alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, possibilitando a prorrogação da isenção do IMI por mais dois anos mediante a deliberação da Assembleia Municipal. Este benefício fiscal vai ao encontro do melhor espírito das atribuições do município, pelo que deixamos a nota de que esta questão deverá ser levada à Assembleia Municipal para respetiva aprovação e possa já ser considerada para o ano de 2025”, propuseram os socialistas.

Para a oposição, esta possibilidade do prolongamento de dois anos de duração da isenção do IMI, constitui uma forma de aliviar as famílias que contraem crédito à habitação e, acrescentam os vereadores, simultaneamente, “configurar um incentivo à fixação da população, sobretudo a mais jovem”.
A habitação foi um dos assuntos que esteve em discussão na reunião camarária, onde foi apresentado o acordo de colaboração entre a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Câmara de Viseu para projetos de habitação a custo acessível. Trata-se de um programa, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, que tem uma dotação de 19 milhões de euros para a região Viseu Dão Lafões e que consiste na reconstrução de imóveis abandonados ou a precisar de recuperação.

Segundo o presidente da Câmara de Viseu, só no concelho que lidera estão identificados 28 fogos, sendo o município, a par com Carregal do Sal, que mais projetos apresentaram nesta área.
“São, no total, mais de 500 projetos. Nós vamos dizer aos proprietários que têm esta ferramenta e estamos aqui para os ajudar. Somos como mediadores”, explicou Fernando Ruas.