José Rui Cruz, antigo deputado e ex-líder da distrital socialista de Viseu, está acusado pelo Ministério Público (MP) de três crimes, incluindo branqueamento de capitais e fraude na obtenção de subsídios, avançou a CNN Portugal. No centro do caso está um supermercado em Santa Comba Dão que terá defraudado o Estado em cerca de 140 mil euros.
Segundo noticiou esta segunda-feira a CNN Portugal, que teve acesso ao despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra, José Rui Cruz terá participado num alegado esquema de obtenção ilícita de apoios públicos, através da simulação da criação de postos de trabalho.
O caso remonta a 2013, quando a sociedade Super Beirão, Lda., representada pelo então deputado, apresentou uma candidatura ao Programa para a Rede Rural Nacional Projetos, financiado pela União Europeia e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). O objetivo seria a contratação efetiva de sete trabalhadores, compromisso necessário para aceder a cerca de 140 mil euros de apoio.
Contudo, refere o MP, a empresa nunca terá criado os postos de trabalho prometidos, optando por recorrer a estagiários para assegurar a atividade financiada. Toda a documentação exigida para a atribuição dos subsídios, incluindo mapas de remunerações e extratos bancários, foi, ainda assim, apresentada aos serviços, permitindo a aprovação dos pedidos de pagamento.
Na acusação, citada pela CNN Portugal, os procuradores sustentam que José Rui Cruz, em conluio com outros dois arguidos ligados à gestão da empresa, atuou com a intenção de enganar as entidades financiadoras, levando-as a transferir verbas para as quais não estavam reunidos os requisitos legais.
José Rui Cruz, que foi deputado do PS na Assembleia da República desde 2015 e liderou a distrital de Viseu entre 2020 e 2024, optou este ano por não integrar as listas socialistas às legislativas.
Não foi possível contactar o antigo deputado, mas José Rui da Cruz enviou à redação do Jornal do Centro o depoimento que prestou junto ao Ministério Público.
“Parece-me importante realçar que a atribuição destes subsídios foi realizada por entidades públicas as quais tiveram acesso prévio a toda a documentação que entenderam por pertinente, designadamente acesso aos mapas da segurança social, e, dessa forma, tiveram a oportunidade de validar a legalidade do procedimento e/ou recusar quaisquer pedidos de pagamento”, lê-se na comunicação relativamente aos postos de trabalho.
Quanto à duplicação de subsídios, o Ministério Público alega duplicação para os mesmos custos. “No entanto, a candidatura ao IFAP referia-se a bens, equipamentos e obras, e a do IEFP a custos de estágios. Como são naturezas distintas de apoio, entende-se que este ponto deve ser igualmente arquivado”, explicou.
“Assim, desde logo em relação a esta imputação o processo terá de ser arquivado”, referiu o ex-deputado.
O Ministério Público imputa aos três arguidos a prática de dois crimes de fraude na obtenção de subsídio e um de branqueamento, num processo que segue agora para julgamento.
