Penedono, Sátão, Mortágua, Cinfães e Armamar destacam-se como os municípios do distrito de Viseu com melhor pontuação global no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2024, apresentado esta terça-feira. Entre eles, Penedono e Mortágua surgem ainda com o melhor índice de liquidez, numa análise nacional que evidencia, no geral, uma melhoria significativa das contas autárquicas.
O documento, elaborado pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do IPCA com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas, confirma um crescimento expressivo da receita cobrada em vários municípios, com destaque para Viseu, que registou um aumento de 27,3%. O concelho ocupa também um lugar entre os 30 municípios com maior receita de IMI, embora tenha sofrido uma quebra face ao ano anterior (-5,4%, menos 2,2 milhões de euros).
O estudo revela igualmente um aumento extraordinário do produto da venda de bens de capital em vários territórios, incluindo Viseu, que integra o grupo de municípios com crescimentos superiores a 500%. Quatro autarquias ultrapassaram os cinco milhões de euros em receita de vendas de bens duradouros em 2024: Oeiras (12,7 M€), Felgueiras (12 M€), Lisboa (11,1 M€) e Viseu (6,6 M€).
No panorama distrital, Viseu é também o único distrito do país onde a despesa paga diminuiu, registando um decréscimo de -1,4%.
Já Santa Comba Dão surge em posição negativa: é o segundo município com maior prazo médio de pagamento a fornecedores, demorando 212 dias a liquidar faturas, apenas atrás de Tábua (243 dias).
Apesar de assimetrias como estas, a coordenadora do Anuário, Maria José Fernandes, sublinha que a situação global “continua a ser positiva”. “Há uma tendência clara para a solidez e a sustentabilidade das contas municipais”, afirmou, destacando também a importância da transparência e da existência futura de contabilistas públicos para auditar as finanças locais.
O documento mostra ainda que o índice de dívida total dos municípios baixou de 43% para 39,8%, permanecendo muito abaixo do limite legal de 150%. Contudo, o nível de independência financeira (receitas próprias) caiu dois pontos percentuais em 2024.
No ranking nacional de desempenho, Sintra, Abrantes e Óbidos lideram nas categorias das autarquias de municípios degrande, média e pequena dimensão, respetivamente. Apenas 86 municípios atingem níveis considerados satisfatórios de eficiência, revelando que o setor autárquico, embora mais sólido, mantém desafios importantes ao nível da gestão financeira e da capacidade de investimento.
Segundo o anuário, “um total de 222 municípios obtiveram uma pontuação inferior a 950 pontos (menos de 50% da pontuação total)” e “a maioria dos restantes municípios (58 em 86) ficaram com pontuação entre 50% e 70% da pontuação total”.
Os ‘rankings’ do Anuário Financeiro são elaborados com base numa pontuação que pode ir até 1.900 pontos, englobando 10 indicadores: índice de liquidez, razão entre o EBITDA (rendimentos antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) e rendimentos operacionais, peso do passivo exigível no ativo, passivo por habitante, taxa de cobertura financeira da despesa realizada no exercício, prazo médio de pagamentos, grau de execução do salto efetivo, índice de dívida total 2021, índice de ‘superavit’ [excedente] e impostos diretos por habitante.
Assim, nos municípios de grande dimensão, a lista é liderada por Sintra (distrito de Lisboa), com 1.695 pontos, seguida da Maia (Porto), com 1.683 pontos e Amadora (Lisboa), com 1.554 pontos.
Nos de média dimensão, o ‘ranking’ é liderado por Abrantes (Santarém), com 1.554 pontos, seguido de Tavira (Faro), com 1.504 pontos, e de Castelo Branco, com 1.493 pontos.
Já nos municípios mais pequenos, a classificação é liderada por Óbidos (Leiria), com 1.606 pontos, seguido da Murtosa (Aveiro) com 1.583 pontos e Santa Cruz das Flores (Região Autónoma dos Açores), com 1.573 pontos.
Dos 100 municípios com melhor classificação, “13 são de grande dimensão, 35 de média dimensão e 52 de pequena dimensão”, concluindo-se assim no anuário que na listagem do ‘top 100’ estão “representados 50% dos municípios de grande dimensão, 36,5% dos municípios de média dimensão e 28% dos municípios de pequena dimensão”.
“Deste modo, constata-se que os municípios de pequena dimensão são os que apresentam maior dificuldade em integrar o ‘ranking’ dos 100 melhores municípios, em termos de eficácia e eficiência financeira, situação justificada, essencialmente, pelo baixo valor de receitas próprias, designadamente as provenientes de impostos”, pode ler-se no documento.
Por distrito, “verifica-se que os distritos de Faro e de Lisboa, bem como a Região da Madeira, conseguem integrar metade ou mais dos seus municípios na lista dos 100 municípios com melhor avaliação global em termos de eficácia e eficiência financeira”, pode ler-se no documento.
