A história é uma fonte inesgotável de conhecimento. Na epistemologia tradicional associada a algumas ciências sociais, a história é a fonte do conhecimento, a matéria prima para a formulação de hipóteses e, consequentemente, teorias.
A história da Ciência Política é fascinante; desde a filosofia política dos clássicos e a forma como ainda hoje justificamos o nosso sistema político nesta, à inspiração que muitos políticos continuam a ter em Maquiavel – muitas vezes deturpada, diga-se de passagem – demonstra como no passado encontramos frequentemente a fonte do presente. Porque o presente é mesmo isso, a consequência do passado.
De entre o período milenar da Ciência Política emerge um momento – relativamente contemporâneo na perspetiva de uma cronologia holística – que se destaca de todos os outros e explica o status quo dos sistemas políticos vigentes no Ocidente; a Revolução Francesa.
A esquerda e a direita existem por mera arbitreriedade estabelecida durante o período revolucionário; as constituições são decorrentes do novo imaginário político; começa a ser esboçado no povo o papel que nunca antes lhe havia sido concedido – o de soberania e poder de decisão. A Revolução Francesa representa um marco de mudança na forma como a política é feita na Europa dos séculos XVIII e XIX, e como consequência, no mundo. A sua importância histórica assume assim destacada relevância no estudo da História da Política.
Não só as suas consequências, mas sobretudo as causas pelas quais se sucedeu não devem ser descuradas. Ocorrida em 1789, a Revolução Francesa é o culminar de um conjunto de tensões acumuladas nas décadas anteriores, sobretudo relacionadas com o aumento dos preços e dos impostos. A vida tornava-se incomportável para quem já não tinha facilidades, e impossível para les misérables.
Autores como Burke e Tocqueville atribuem o descontentamento do povo não só a estas razões, mas também ao excesso de centralização do poder nas cortes e à falta de zelo das elites locais – os Senhores estavam agora todos em Versalhes em vez de estar nas suas terras. Havia cada vez mais funcionários ao serviço deste poder central, que mesmo tentando fazer cortes, já estava desacreditado na sociedade.
A história do Estado português pode ser analisada como modelo para um estudo comparativo. Síncrono aos momentos de maior fortalecimento do poder central, e consequente enfraquecimento das estruturas de poder local, encontra-se uma diminuição do teor democrático da governação, e aumento da miséria entre as pessoas. As reformas dos anos 1830 ou o Estado Novo são exemplos que o comprovam.
A centralização do poder com o Liberalismo, como consequência da vontade de abolir os poderes instalados e institucionalizar os poderes do Estado, trouxe problemas relacionados com a confiança das pessoas nas novas instituições; sincronamente, decisões a nível central, que muitas vezes descuravam as realidades periféricas e ultraperiféricas, iam potenciando manifestações de descontentamento.
O Estado Novo, como qualquer ditadura, necessitou de concentrar o poder. A autonomia local vai-se desvanecendo face a um governo cada vez mais controlador.
Um dos bons princípios da governação será, indubitavelmente, o respeito pelo Poder Local e a sua autonomia. Não só este beneficia da maior aproximação que tem junto das pessoas, como sobretudo consegue adaptar as suas decisões a realidades locais que não podem ser extrapoladas do nível nacional.
No sistema político português, uma fatia considerável da gestão dos órgãos públicos vai permanecendo no Poder Central. Nos últimos anos, Portugal conseguiu progressos notáveis no aumento da autonomia e responsabilidades do Poder Local, através das transferências de competências a nível da educação, saúde ou património público. Pese embora as competências continuem no campo administrativo, onde pouca ou nenhuma decisão política pode (ou deve) influenciar o rumo das decisões, é uma clara demonstração do bom caminho que se deve seguir.
O atual governo não é alheio à premente necessidade de reforçar a autonomia local. O Orçamento do Estado para 2026 contempla um aumento das transferências para os municípios, refletindo uma prioridade política que se deve assinalar como positiva. O reforço das verbas para os municípios é correspondência efetiva à intenção retórica de aumentar a sua autonomia; do mesmo modo, e contrariamente a avanços anteriores, materializa a capacidade dos municípios para fazer face às suas novas responsabilidades.
Em 2024, as transferências do Orçamento do Estado para os Municípios corresponderam a cerca de 30% da totalidade das receitas dos Municípios. Dividem-se entre os valores dos impostos que os municípios repartem com o Estado, e as contribuições que o governo faz através do Fundo de Equilíbrio Financeiro e o Fundo de Financiamento da Descentralização. Estes dois últimos são os mais importantes; não só os seus valores dependem de decisão política, como são os que maior importância têm. O Fundo de Equilíbrio Financeiro permite aos municípios com menos capacidade fiscal compensarem as carências financeiras, enquanto que o Fundo de Financiamento da Descentralização reflete os intrumentos necessários para concretizar o princípio aqui elogiado.
Um governo que respeita as autonomias é um governo que respeita as pessoas. O PSD não deixa margem para dúvidas em relação a esta matéria.
