Câmara de Viseu multa operadora do MUV por “incumprimento reiterado” do contrato nos transportes públicos

A Câmara Municipal de Viseu aprovou a aplicação de multas à empresa Berrelhas, responsável pela exploração do MUV (Mobilidade Urbana de Viseu/transportes públicos), devido ao “incumprimento reiterado” das obrigações previstas no contrato de concessão que foi feito por ajuste direto. A decisão, tomada por unanimidade na reunião do executivo, determina uma sanção diária de 500 euros enquanto “perdurar a situação de incumprimento”.

Além desta penalização, a autarquia aprovou ainda a aplicação de uma multa de 5 mil euros por incumprimentos repetidos nos horários dos circuitos C1 e C2. Segundo o presidente da Câmara, João Azevedo, os problemas registados na operação do MUV “são muitos” e o município será “implacável com quem não cumprir o contrato”.

O autarca reiterou que pretende avançar com a gratuitidade dos transportes públicos, uma das suas medidas de campanha, mas sublinhou que tal depende de decisões legais e contratuais ainda em análise. “Quero que seja o mais rapidamente possível, mas estamos dependentes da ordem legal e das questões contratuais”, afirmou.

Na mesma reunião, o executivo aprovou também a redução, a título experimental e durante seis meses, das tarifas de estacionamento no terminal rodoviário de Viseu, aplicáveis às operadoras que ali pretendam estacionar. A medida será acompanhada por monitorização mensal da taxa de ocupação e das receitas.

A decisão surge porque, segundo João Azevedo, as tarifas anteriormente praticadas eram demasiado elevadas, levando algumas operadoras a optar pelo estacionamento na via pública, sobretudo na Avenida da Europa.

“Baixámos o custo de estacionamento na central de mobilidade para que os autocarros espalhados pelas vias públicas possam utilizar aquele espaço com uma taxa adequada. Em vez de termos um terminal vazio e autocarros na rua por causa de taxas altas, fizemos o inverso”, explicou o presidente.