A Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) considera inadequadas as alterações estruturais no sistema de ensino superior e que as propostas para o ensino superior politécnico poderá agravar desigualdades regionais, nomeadamente com a transformação dos Institutos Politécnicos de Leiria e do Porto em universidades de natureza clássica, no âmbito do programa “Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência”.
Em comunicado, a estrutura estudantil alerta para os riscos de utilizar contextos excecionais, como catástrofes naturais, como fundamento para alterações estruturais no sistema de ensino superior. Para a FNAEESP, este tipo de abordagem levanta dúvidas quanto à sua adequação enquanto estratégia de desenvolvimento regional.
A federação sublinha ainda questões jurídicas associadas ao processo. O atual Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) estabelece uma separação entre os subsistemas universitário e politécnico, com missões distintas. Assim, “soluções que possam contornar esse enquadramento, incluindo mecanismos administrativos que impliquem a descontinuidade formal das instituições para posterior reconfiguração, suscitam dúvidas quanto à sua conformidade legal”, sublinha.
Outro dos pontos críticos apontados prende-se com a falta de transparência e de envolvimento da comunidade académica. Segundo a FNAEESP, os estudantes das instituições em causa não têm sido “devidamente informados nem consultados”.
Perante este cenário, a federação defende que o país necessita de uma “visão estratégica integrada para o ensino superior, em vez de decisões avulsas ou conjunturais”. O respeito e reforço do sistema binário, que distingue universidades e politécnicos, é apontado como “essencial para o desenvolvimento equilibrado do território”.
A FNAEESP alerta ainda que enfraquecer o ensino superior politécnico poderá agravar desigualdades regionais, comprometer a ligação às pequenas e médias empresas e fragilizar a valorização do ensino profissional e da inovação de proximidade.
A federação e o seu representante no Conselho Coordenador do Ensino Superior apelam a “total transparência no processo de revisão do RJIES e à valorização do subsistema politécnico, destacando o seu papel no desenvolvimento regional e na coesão nacional”.
