O Bloco de Esquerda (BE) acusa a Câmara de Carregal do Sal de ter recusado ceder a Casa do Passal para o partido apresentar o seu candidato à autarquia para as autárquicas deste ano.
A Comissão Nacional de Eleições veio a dar razão aos bloquistas após o partido ter denunciado a situação. O Bloco acabou por apresentar o seu candidato ao município, Hermínio Marques, na antiga sede da Junta de Freguesia do Sobral no passado fim de semana.
Em comunicado, a concelhia do BE de Carregal esclarece que “tinha feito um pedido à Câmara Municipal para que a apresentação fosse realizada na Casa do Passal, a antiga residência do cônsul Aristides de Sousa Mendes, localizada em Cabanas de Viriato” por entender que o local era “um espaço de liberdade, de integração e de solidariedade” e porque “todas as localidades do concelho contam de igual forma”.
A resposta foi negativa por parte do executivo liderado por Rogério Abrantes, entendendo que o espaço não estava disponível para eventos políticos.
A Casa do Passal é da propriedade da Fundação Aristides de Sousa Mendes, mas a Câmara ficou responsável pela sua gestão por um período de 10 anos através da celebração de um contrato de comodato em junho de 2020 com vista a serem realizadas obras de requalificação e musealização que, segundo os bloquistas, ainda não começaram.
“A resposta negativa ao pedido do Bloco foi o oposto do que a Casa do Passal deveria representar. É também por isso que nos candidatamos: para combater tiques bolorentos que não representam os valores dos carregalenses e sobretudo, do nosso ilustre Aristides de Sousa Mendes”, lamenta o BE.
Segundo o parecer da Comissão Nacional de Eleições, citado pelo partido, o presidente da Câmara “tem apenas de ser avisado e não questionado sobre a disponibilidade do espaço” e “tem o dever de reservar espaços públicos para reuniões e comícios” partidários.
“O presidente da Câmara não pode discriminar nenhum partido, ao que agrava o facto do ato em questão ser integrante de uma candidatura autárquica”, pode ler-se na nota.
O BE alega ainda que a Casa do Passal foi visitada por vários partidos “diversos vezes sem quaisquer entraves” da Fundação Aristides de Sousa Mendes.
Já no parecer, a Comissão Nacional de Eleições lembra que, em sede de propaganda, “vigora o princípio da liberdade de ação e propaganda das candidaturas como corolário do direito fundamental de exprimir e divulgar livremente o pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio” e que as entidades públicas e privadas “não podem diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial de preceitos constitucionais”.
“No caso em apreço, não se vislumbram motivos ou fundamento bastante para a recusa da utilização do espaço em causa para o efeito pretendido, tanto mais que recai sobre o presidente da câmara municipal o dever de reservar espaços públicos para a realização de reuniões ou comícios. Acresce que não devem os partidos políticos ser negativamente discriminados relativamente a outras entidades de utilidade pública que pretendam utilizar o mesmo espaço, devendo ser concedido igual tratamento a todos os partidos políticos que pretendam utilizá-lo”, escreveu a CNE.
Até ao momento, não foi possível ainda ouvir a Câmara de Carregal do Sal.
