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Só dois deputados eleitos por Viseu votaram esta sexta-feira (5 de novembro) a favor do novo diploma que prevê a legalização da eutanásia no Parlamento.
Todos os deputados do PSD do distrito votaram contra, assim como a parlamentar socialista Maria da Graça Reis. Também no PS, João Azevedo absteve-se enquanto Lúcia Silva e José Rui Cruz aprovaram a morte medicamente assistida.
O diploma acabou por ter luz verde em cenário de pré-dissolução da Assembleia da República. O PS e o PSD deram liberdade de voto aos deputados.
Ao Jornal do Centro, o deputado social-democrata Pedro Alves justificou o voto contra pela defesa da vida e pela consciência individual.
“Não havia nenhum sentido orientado de voto e, por isso, cada um votou de acordo com as suas convicções nesta matéria. No meu caso e penso que também no dos meus colegas, este voto deve-se à defesa da vida de uma forma intransigente e porque não estão esgotadas todas as condições para dar dignidade na defesa da vida humana”, explica.
Pedro Alves defende ainda que o Estado deve garantir a qualidade de resposta na prestação dos cuidados, nomeadamente nos cuidados paliativos. Já o socialista João Azevedo diz que se absteve “por razões muito pessoais”.
“É um voto de consciência e temos a liberdade para o poder fazer. Naturalmente, tomei a decisão deste voto que já aconteceu na primeira discussão sobre esta temática. Por coerência, voltei a ter o mesmo sentido de voto”, frisa o deputado.
A favor da eutanásia votaram os socialistas José Rui Cruz e Lúcia Silva, que defendeu que “cada cidadão tem o direito de escolher e ter a sua liberdade para escolher”.
A deputada realça que o processo da eutanásia é complexo e não depende apenas da decisão do utente. “A morte assistida é um processo que inclui vários momentos com várias equipas com várias fases e procedimentos devidamente acompanhados”, explica.
A eutanásia foi aprovada no Parlamento com 138 votos a favor, incluindo de grande parte da bancada do PS, do Bloco de Esquerda, do PAN, do PEV, do Iniciativa Liberal e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, bem como de 13 deputados do PSD.
O CDS, o PCP e o Chega votaram contra esta nova versão do decreto, que acolheu várias propostas de alteração para expurgar as inconstitucionalidades da lei inicial vetada pelo Presidente da República.