Ex-mineiros da Urgeiriça apresentam queixa-crime contra o Estado

A Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU) vai avançar com uma queixa-crime contra o Estado e a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) por ainda não terem sido descontaminadas todas as casas dos ex-mineiros da Urgeiriça, no concelho de Nelas.

A decisão foi aprovada na última assembleia geral da associação, realizada no passado sábado (4 de dezembro).

Os antigos trabalhadores das minas de urânio acusam a tutela de cumplicidade no conhecimento do risco que as casas contaminadas ainda trazem para os moradores da zona.

Em declarações ao Jornal do Centro, o presidente da ATMU, António Minhoto, reitera que as obras de descontaminação estão paradas e lembra que ainda há moradores com doenças oncológicas a viver ainda em algumas habitações “que continuam, mesmo após a intervenção, com valores altíssimos (de radiação)”.

“Em 2017, nós já tínhamos decidido que apresentaríamos uma queixa-crime contra o Estado a nível internacional de direitos humanos. O Governo e a EDM não foram sensíveis a isto e a tutela continua a não resolver os problemas das casas contaminadas. Inclusive, as obras de recuperação estão encerradas e não sabemos o porquê”, explica.

António Minhoto acredita que, em causa, está um “crime” cometido pelo Estado e pela EDM que a Justiça só deve condenar.

“Se fosse no esquecimento e se fosse um assunto que não tivesse estudo científico e em que não estava comprovado que o valor da radiação numa casa origina doenças e quando a EDM e o Governo sabem disso, é uma situação que é gravíssima para a vida destas pessoas. Por isso, só há um caminho e esse é os tribunais penalizarem e criminalizarem o Estado Português”, afirma.

Ainda na assembleia geral da ATMU, os ex-mineiros aprovaram a apresentação de um memorando junto dos Partidos Políticos candidatos às eleições legislativas de 30 de janeiro, apelando ao compromisso político para que todos os familiares que venham a falecer por doença oncológica tenham direito a indemnizações.

Em outubro, os ex-mineiros da Urgeiriça já tinham ameaçado avançar com uma marcha de protesto em Lisboa caso não fossem conhecidos os resultados da descontaminação de 28 casas intervencionadas no antigo couto mineiro onde, argumentava a ATMU, ainda faltava intervir em cerca de 30.

O dossiê da descontaminação das casas na Urgeiriça já tem vários anos, com moradores e partidos a reclamarem da falta dos trabalhos.

A Empresa Nacional de Urânio foi durante décadas responsável pela exploração das minas de urânio em Portugal, tendo operado precisamente na Urgeiriça, e fechou definitivamente as portas em 2004.